Aprovado, em primeiro turno, Projeto de Resolução 26/2023!

Detalhes

Criado: Quarta, 04 Dezembro 2024 16:06

O Plenário da ALMG aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Resolução 26/2023, de minha autoria, que susta os efeitos do art. 5º da Resolução nº 5.295/2023, do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, que trata do pagamento de férias dos militares reconvocados. O PRE obteve 57 votos favoráveis e nenhum contrário.

A resolução alterou a forma de pagamento das férias anuais dos militares reconvocados para o serviço ativo, de forma que passou a serem calculados apenas sobre o pró-labore, que corresponde a 1/3 (um terço) dos proventos, e não mais sobre a totalidade.
O projeto segue para apreciação, em segundo turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Logo depois, retorna ao Plenário para ser analisado, em segundo turno.

Veja o vídeo:
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