Projeto de Lei 2238/2024 - Ipsemg

Detalhes

Criado: Quarta, 27 Novembro 2024 17:54

O Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 2238/2024, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Ipsemg. Desde que a matéria chegou à Assembleia Legislativa, deixei clara a minha posição contrária a mais esse pacote de maldades do Governo Zema contra os servidores públicos civis, que estão vinculados ao Instituto, prejudicando, exatamente, àqueles que mais precisam, comprometendo o sustendo de milhares de famílias. A proposição aumenta as alíquotas de contribuição, principalmente, elevando a cobrança da coparticipação, em alguns casos, em 100%, além de prever a atualização dos valores mínimo e máximo descontados dos contracheques dos servidores para terem acesso à assistência pelo Ipsemg.

Com a atualização, o piso - valor mínimo, vai de R$ 33,02 para $ 60,00 e o teto - valor máximo, de R$ 275,15 para R$ 500,00. Além disso, tem o fim das isenções para dependentes.

Atualmente, os filhos menores de 21 não contribuem. Com a aprovação do PL, os filhos de 0 a 20 anos passam a contribuir com um piso de R$ 60,00, e os beneficiários, de 59 anos ou mais, que são a maioria, terão uma alíquota adicional de 1,2% para o servidor titular e cônjuge. Então, pagarão 3,2% do titular, 3,2% do cônjuge e, se tiver a partir de 59 anos, vem mais 1,2% para cada.
Durante a apreciação do PL pelas comissões, usei todos os recursos regimentais para obstruir as votações e apresentei diversas emendas, em busca de um texto menos prejudicial aos servidores. Hoje, em Plenário, votei contrário à aprovação e pedi destaque das emendas 1 e 15, de minha autoria, em mais uma tentativa de conseguir convencer a maioria dos deputados de que aprová-las seria uma forma de, ao menos, reduzir os danos para os servidores. Infelizmente, todas foram rejeitadas e o projeto foi aprovado pela maioria dos deputados apoiadores do Zema.
O PL segue agora a tramitação em 2º turno. Estejam certos de que seguirei empenhado nessa luta, defendendo os servidores até o último minuto!

Veja o vídeo:
FACEBOOK | INSTAGRAM | YOUTUBE