Novo Comandante-geral da PMMG na Comissão de Segurança Pública

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Criado: Terça, 08 Outubro 2024 15:03

O novo Comandante-geral da PM, Cel Carlos Frederico, participou hoje (08/10) de audiência da Comissão de Segurança Pública, realizada para reivindicar o pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares que se deslocam de sua sede a serviço. Fiz questão de ressaltar que a comissão cumpre o papel de fiscalizar, mas que também atua como mediadora, quando necessário, de forma a ser propositiva, aberta ao diálogo, em busca de soluções para problemas que nos são trazidos.

Apresentei diversas denúncias que tenho recebido, sobre irregularidades e atrasos no pagamento de diárias por todo o Estado, seja pelo empenho em operações, reforço de policiamento em festas, treinamentos, cursos internos e até apresentação das bandas em eventos. Por estar à frente da corporação há menos de 15 dias, fato é que a forma que era feito o cálculo e pagamento não é sua responsabilidade. Portanto, precisamos é que, ao tomar conhecimento, ele regularize e corrija as distorções existentes. Também é necessário ter critérios mais justos e igualitários para o cálculo, uma vez que a legislação atual, ao considerar como base o salário do servidor, faz com que os que estão na base façam jus a valores insuficientes para arcar com custos de alimentação e transporte dignos, enquanto os que estão no topo da pirâmide recebam quantias exorbitantes.
Por isso apresentei o PLC 32/2023, que altera a Lei 5301/69, que contém o Estatuto dos Militares, visando uma interpretação mais justa, ao estabelecer que a diária deverá, obrigatoriamente, ser fixada em valor suficiente para arcar com despesas de hospedagem e alimentação, em caso de deslocamentos superiores a 50km da sede onde esteja lotado. Dessa forma, damos flexibilidade ao comando para fazer uma média, pois esses custos variam de acordo com a região de deslocamento.
O comandante mostrou-se muito propositivo e aberto ao diálogo, que é o que realmente precisamos. Reconhecendo ser esse um tema importante e que precisa de ajustes, ele falou das medidas que já estão sendo tomadas, comprometendo-se a dar retorno, oficialmente, assim que tiver concluído os estudos e definido as ações. Confira no vídeo as respostas do comandante.

Veja o vídeo:
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