Criação de banco de dados com informações de acusados ou condenados por crimes contra servidores

Detalhes

Criado: Quarta, 21 Agosto 2024 18:28

Está pronto para ser votado em 2º turno, pelo Plenário, o PL 1076/19, ao qual foi anexado o PL 1955/24, de minha autoria, que estabelece a criação, pelo Estado, de um banco de dados com informações de acusados ou condenados por crimes contra servidores da segurança pública, membros do Ministério Público e também do Judiciário.

Infelizmente, durante a tramitação, a deputada do PT, Andréa de Jesus, colocou emendas e acabou atrasando o processo, mas, no dia 21/8/2024, assim que foi aprovado pelo Plenário em 1º turno, rapidamente conseguimos votar o parecer de 2º turno na Comissão de Segurança Pública, para dar a agilidade que a matéria precisa.
O banco incluirá detalhes como nome, filiação, data de nascimento, endereço, fotografia e outros, e será compartilhado com as varas de execuções penais, sendo essa uma forma de evitar decisões que levem à soltura desses indivíduos por meio do benefício da “saidinha”. Nosso objetivo, dentre outros, é buscar mecanismos para evitarmos tragédias como a que culminou na morte recente do Sargento PM Roger Dias, que dará nome ao projeto.

Veja o vídeo:

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