Deputado Sargento Rodrigues cobra ações do Estado no caso do ex-agente penitenciário Wandrew Schwenk de Assis

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Criado: Sexta, 28 Junho 2013 18:15

O deputado se reuniu com o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, com Wandrew Schwenk de Assis e seus pais, Alamir Moreira de Assis e Jordes Silva Schwenk Moreira de Assis, nesta sexta-feira, para discutir as melhorias na qualidade de vida do   ex-agente penitenciário.
    Esse ex-agente penitenciário, Wandrew Schwenk de Assis, foi baleado no dia 01 de setembro de 2009,  no interior do Fórum  de Sete Lagoas por um preso que estava sob sua escolta. O detento pulou em sua direção jogando-o no chão, retirou sua arma e atirou. O tiro acertou na região posterior da sua cabeça.
    Wandrew Schwenk de Assis, na época agente penitenciário, em decorrência desses fatos, sofreu  traumatismo na região cervical, com comprometimento do canal medular, sido diagnosticado paraplégico, que tem, nesse caso, como consequência, paralisia e ausência completa de força nos membros inferiores; e movimentos muito tênues com os membros superiores, bem como gerando fraqueza da musculatura do tronco e dificultando os movimentos que pode realizar, estado este de caráter definitivo. Diante dessa situação, o ex-agente penitenciário necessita de cuidados especiais para todas as atividades básicas do ser humano, 24 horas por dia.
    A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, através de requerimento feito pelo deputado Sargento Rodrigues, visitou Wandrew Schwenk de Assis, no dia 14 de junho de 2010, onde pode constatar o lastimável estado em que sobrevive, ao total desprezo do Estado de Minas Gerais.
    Durante a visita da comissão, Samuel Marcelino de Oliveira, representando o Subsecretário de Administração Prisional, fez várias promessas de empenho da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional e da Secretaria de Estado de Defesa Social para resolver o problema no que diz respeito à reforma da residência de Wandrew Schwenk, com as adaptações necessárias para seu deslocamento, pagamento de salário a título indenizatório e doação de uma cadeira de rodas motorizada
    O deputado Sargento Rodrigues também solicitou duas audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação do ex-agente penitenciário.
    Em 14 de junho de 2012, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Wandrew Schwenk relatou toda a sua situação para o  Subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira e para o Juiz de Direito Dr. Edílson Rumbelsperger Rodrigues. Nesta mesma data, o ex-agente penitenciário confirmou as promessas que lhe foram feitas e que não foram cumpridas.   

Nessa mesma reunião, o Juiz de Direito, Dr. Edílson Rumbelsperger Rodrigues, se manifestou da seguinte forma  respeito dos fatos:

O Schwenck é triplamente um herói nessa história. Primeiro, por salvar a nossa vida naquela audiência; depois, por estar aqui se expondo – e estamos vendo seu sofrimento -; e ainda por estar sendo vítima da péssima estrutura do Estado no que se refere à segurança pública. Houve falha de treinamento dele como Agente Penitenciário, e essa falha aumenta seu heroísmo e a responsabilidade do Estado. Os contratos administrativos realizados pelo Estado, no caso Minas Gerais, para tirar os policiais civis e militares das penitenciárias, cadeias públicas, presídios e das próprias audiências e fóruns, foram feitos de afogadilho.
(…)
A indenização tem de ser plena. No caso do  Schwenck e dos Agentes Penitenciários contratados, não há dúvida nenhuma. Se fosse Juiz desse processo, pensaria assim. Não sou nem nunca serei, pois sou testemunha do seu processo, mas consideraria a tutela antecipada sem medo nenhum de ela ser confirmada ao final da sentença.
(…)
O Schwenck era bem mais forte, mas está um caco, com todo o respeito. Digo  isso para que o respeitem, para que o coloquem em uma casa decente, bonita, com todas as rampas possíveis e imagináveis. Isso é o mínimo que devem fazer por você. No seu lugar eu não iria querer uma casa de rampas, prefiro morar em alguma favela e caminhar com as minhas duas pernas. O mínimo que devem fazer por você é isso.
Existe aquela prestação continuada, não precisa ser a aposentadoria, a própria Justiça pode conceder isso. Por exemplo, pode conceder “x” reais como indenização por danos morais. A título de sobrevivência, poderá conceder uma prestação continuada para melhorar a sua aposentadoria. Tudo é possível. Como disse, pelo menos uma casa descente para este homem .

    Ainda nesta reunião, o Subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, novamente, prometeu resolver toda a questão do Sr. Wandrew Schwenk de Assis. “Coloco-me, mais uma vez, à disposição. Faremos o possível ao impossível para atender às necessidades do Schwenck quanto à indenização e à reforma da sua casa. Somos parceiros e sabemos do trabalho que ele fez e o quanto está sofrendo. Pode contar comigo, como sempre contou”, disse.
    Desse encontro, o que aconteceu foi apenas a perpetuação da condição de total abandono do Sr. Wandrew Schwenk de Assis, tendo em vista que nada do que foi prometido foi cumprido pelo Estado.
    Em outra Audiência Pública, também da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, no dia 18 de dezembro de 2012, esse assunto foi novamente discutido e, até hoje nada foi resolvido para amenizar o estado de total abandono que se encontra o ex-penitenciário.
    Apesar de todo esforço do Deputado Sargento Rodrigues, até  hoje nada do que foi garantido ao  Schwenk foi concedido pelo Estado de Minas Gerais.
    Rodrigues lembrou ao Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, das tragédias ocorridas nas Cadeias Públicas de Rio Piracicaba e Ponte Nova, que  morreram 8 e 25 detentos e o Estado encaminhou, imediatamente, projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para indenizar todas as famílias dos presos.
    Dessa forma, Sargento Rodrigues requer que a Secretaria de Defesa Social cumpra as garantias dadas pelo Estado, através do Subsecretário de Estado de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, para que sejam amenizadas as precárias condições que se encontra o ex-agente penitenciário após o acidente, quando desenvolvia sua atividade.
    O Secretario de Defesa Social, Rômulo Ferraz, assumiu o compromisso com o deputado Sargento Rodrigues e os pais do ex-agente penitenciário, de se empenhar no caso e também de atender aos pedidos feitos  por  Wandrew Schwenk de Assis, que é a aquisição de uma cadeira de rodas motorizada e a permanência de um agente penitenciário em sua residência para ajudá-lo em todas suas atividades básicas , que são 24 horas por dia.
    Segundo o Secretário, em caso de condenação do Estado por pagamento da pensão e da indenização, o Estado não recorrerá a sentença, para que os pedidos e o pagamento ocorram de imediato.
    Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que enquanto o Estado não resolver a situação do ex-agente penitenciário, Wandrew Schwenk de Assis, que é deplorável, de total abandono pelo Estado, ele cobrará insistentemente providências junto ao Secretário Rômulo Ferraz e ao Governador Antônio Anastasia.

Veja o ofício encaminhado ao Secretário de Defesa Social.