Política estadual de segurança pública

Detalhes

Criado: Quarta, 27 Setembro 2023 14:24

Demos mais um importante passo para o aperfeiçoamento da política estadual de segurança pública com a aprovação em segundo turno, na manhã de hoje, do PL 31/2023, de minha autoria, que fortalece a integração das nossas forças de segurança.

Desde 2003, temos trabalhado e aprovado várias leis com este objetivo, afinal, o trabalho de uma corporação complementa o da outra.
Com este projeto, trouxemos também duas importantes inovações que merecem destaque, incluindo comandos jurídicos que trazem mais proteção e segurança aos servidores. Um deles, determina que a criação, supressão ou alteração de uma unidade operacional deve ser precedida de planejamento que garanta efetivo necessário, instalações físicas prontas e equipamentos à disposição. Chega do “se vira” que nossos policiais tanto escutam hoje!
O outro, proíbe a escalação do policiamento unitário! Um absurdo, contra o qual temos lutado muito, e que tem colocado em extremo risco nossos servidores da segurança. A proposta aprovada determina que o emprego de efetivo garanta superioridade numérica estratégica. Se houver deficit de pessoal, os comandantes e chefes de polícia que providenciem junto ao governo o efetivo necessário, em vez de escalar policial sozinho! Em qualquer lugar do mundo, a ação de polícia necessita de supremacia de força e todos sabem disso!
O projeto segue agora para a sanção do governador.

Assistam ao vídeo e conheçam as mudanças aprovadas no PL 311/23.
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