Deputado Sargento Rodrigues participa de reunião do MP e defende Direitos Humanos dos policiais militares

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Criado: Terça, 25 Junho 2013 23:37

O deputado Sargento Rodrigues se reuniu nesta terça-feira, 25/06, com o Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, José Antônio Baeta de Melo Cançado, promotores do MPMG: Paulo César Vicente de Lima; Marcelo Mattar; Janaína Andrade Dauro; Rodrigo Albuquerque, com o comandante do Policiamento especializado da PMMG, Coronel Carvalho, bem como representantes de movimentos sociais para discutir medidas de segurança pública a serem adotadas na manifestação prevista para ocorrer na quarta-feira. 26, durante a semifinal da Copa das Confederações em Belo Horizonte. 

Também estiveram pressentes os deputados Durval Ângelo (PT), Rogério Correia (PT) e Pompílio Canavez (PT) e os defensores públicos, Dr. Lucas Simões e Dra. Maria Auxiliadora. 

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues destacou com veemência a necessidade de se garantir, também, a integridade física dos policiais militares que estão nas ruas sob o “fogo cruzado” daqueles que se infiltram no movimento para a prática de atos violentos e de vandalismo. “Da mesma forma que a OAB, a Promotoria e a Comissão de Direitos Humanos se manifestaram em defesa dos interesses dos manifestantes, nós viemos aqui, em nome dos servidores da Segurança Pública deixar registrado que o policial também está sendo agredido nessas manifestações. A integridade física e a vida dele está sendo colocada em risco” disse. 

O deputado afirmou, ainda, apoiar as manifestações pacíficas, porém ponderou que “A Polícia Militar tem um dever constitucional, que é a manutenção da ordem pública, a garantia de ir e vir do cidadão, da livre manifestação, a integridade física e a vida das pessoas, mas a Polícia Militar também está sofrendo com essas ações. O Coronel Carvalho levou uma pedrada na perna esquerda e outra na virilha. Vários policiais estão saindo feridos. Nós já temos 19 policiais feridos e dois foram baleados”. 

Neste sentido, Rodrigues entregou para José Antônio Baeta cópia dos três requerimentos aprovados na Comissão de Direitos Humanos, um endereçado à Ordem dos Advogados do Brasil, outro oficiando a Promotoria de Direitos Humanos da Capital e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG. 

Rodrigues pediu, ainda, que a Promotoria de Direitos Humanos também se coloque como guardiã, segundo ele, como fiscal da lei, cabe ao Ministério Público o resguardo desses servidores que estão cumprindo sua missão. “Se o soldado receber uma ordem e não cumprir, ele é preso em flagrante por desobediência em crime militar e são os únicos que podem ser presos nessa modalidade de crimes próprios”, afirmou.

Em resposta aos questionamentos da ação da polícia militar na última manifestação, o comandante do Policiamento especializado da PMMG, Coronel Carvalho, esclareceu que os policiais só reagiram após serem atingidos por um objeto contendo líquido semelhante à gasolina, com um outro produto que está sendo verificado, mas, muito parecido com glicerina. “Isso para nós foi um fator preponderante na tomada de decisão”, falou. 

Como resultado da reunião, ficou definido que a Comissão de Prevenção à Violência em manifestações populares irá funcionar a partir das 12 horas, na Sala Belo Horizonte, no edifício Castelar (torre 1), localizado na Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho.

Também foram definidos procedimentos a serem observados pela Polícia Militar durante as manifestações: que deverá informar o trajeto a ser percorrido aos manifestantes, qual seja o livre acesso até a Avenida Santa Rosa, prosseguindo pela orla da Lagoa da Pampulha; encaminhar os manifestantes detidos para a Central de Recepção de Flagrantes (CEFLAG), Rua Pouso Alegre, 417; empenhar no sentido de utilizar megafones para melhor comunicação entres os manifestantes e os policiais militares destacados nas ruas, bem como a expedição de nota informativa contendo mensagem de paz e o percurso a ser realizado. 

Ressalta-se que na CEFLAG haverá uma sala reservada para a atuação da defensoria pública e advogados voluntários, que acompanharão e assessorarão os manifestantes detidos.

À Polícia Civil caberá o atendimento prioritário no Instituto Médico Legal (IML) das pessoas que eventualmente sejam vítimas de atos violentos, decorrentes da manifestação. 

O Comitê Popular dos atingidos pela Copa (COPAC) disponibilizará dois carros de som para orientar os manifestantes quanto ao trajeto a ser realizado. 

Destaca-se, por fim, que Rodrigues fez diversas intervenções nas falas dos representantes dos manifestantes durante a reunião que durou cerca de duas horas e meia. Considerando que todas as colocações e questionamentos feitos foram no sentido de responsabilizar a Policia Militar por toda prática de violência, por mais de três vezes, o deputado disse aos promotores, aos deputados, defensores públicos, ao representante da OAB e dos manifestantes, que a Policia Militar tem agido por imposição Legal, pois a manutenção da ordem pública, a garantia do direito de ir e vir de todo e qualquer cidadão, a garantia da integridade física e a vida é de responsabilidade da policia militar. Sendo assim, para cumprir todas essas determinações legais, a PMMG tem que utilizar do poder de polícia e uso da força proporcional para executar as suas atribuições.

O DEPUTADO ALERTA A TODOS OS POLICIAIS PARA QUE DENUNCIEM TODA E QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA QUE VENHAM SOFRER DURANTE O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE ATRAVÉS DOS TELEFONES DO PLANTÃO DO MPMG 3330-8312 ou 7302-8586. E QUE TAMBÉM ESTARÁ DE PRONTIDÃO, ACOMPANHADO DOS ADVOGADOS DE SEU GABINETE POR TODO O DIA 26 PARA ATENDER E DEFENDER OS COMPANHEIROS POLICIAIS MILITARES.