'Aumento de Zema e do secretariado foi ilegal', afirma Sargento Rodrigues

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Criado: Terça, 01 Agosto 2023 11:54

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Quase três meses depois de o governador Romeu Zema (Novo) sancionar o projeto que aumentou o próprio salário em quase 300%, o assunto segue sendo debatido. Nesta terça-feira (1º), o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) afirmou, em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO, que o reajuste não está de acordo com a legislação.

“Quando o governador Zema fala que no primeiro quadrimestre deste ano as despesas com pessoal representou 49,32% da receita corrente líquida do estado e que não poderia dar aumento, no caso dele foi ilegal. Nós da segurança não estamos pedindo aumento, estamos pedindo recomposição, que é obrigação. Na hora que um sindicato, que tem legitimidade ativa para propor uma ação, o próprio aumento do governador pode ser questionado judicialmente”, pontuou o parlamentar.

Além dos próprios vencimentos, que passaram de cerca de R$ 10.500 para quase R$ 42 mil, o texto aumentou também os salários do vice-governador Mateus Simões (Novo) e de todo o secretariado.

Na justificativa do projeto de lei, a Mesa Diretora da ALMG explicou que os reajustes foram pedidos pelo Executivo. Além disso, informa que “a proposta apresentada busca corrigir os valores dos subsídios mencionados, que estão em vigor desde janeiro de 2007, utilizando-se como referência o subsídio estabelecido para o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, no caso do Governador, e aquele fixado para o Deputado Estadual, no caso dos Secretários de Estado.

Durante a campanha eleitoral pela disputa do primeiro mandato, em agosto de 2018, Zema – que foi o candidato mais rico com um patrimônio declarado de R$ 70 milhões – registrou no 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte a promessa de não receber salário.

No documento, o então candidato garantiu ainda que o vice-governador e os secretários também deixariam de receber “enquanto houver funcionário ativo ou inativo com vencimentos, aposentadorias ou pensões em atraso e parcelamento”.

Como não era possível deixar de receber, a partir do momento que foi eleito, Zema informou que ele e o vice à época, Paulo Brant, estavam doando os salários, mas os secretários receberam normalmente.