Mais segurança e tranquilidade aos nossos estudantes e professores

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Criado: Quinta, 13 Abril 2023 12:48

Entregamos hoje, ao governo do estado, importante ferramenta para autuar na proteção dos alunos e professores mineiros, no ambiente escolar. Está aprovado em 2º turno e segue para sanção do Governador, o Projeto de Lei 993/19, de minha autoria, que estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a proteção e defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas da rede pública de ensino do Estado.

O objetivo é que o poder público incentive a inclusão dos princípios de proteção e defesa civil nos currículos escolares, bem como estabeleça medidas de segurança contra desastres em escolas situadas em áreas de risco, com ações como pesquisas sobre o tema, realização de campanhas educativas, participação da sociedade e a articulação entre os sistemas municipais e estadual de ensino e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil na implementação das ações. Também estabelece diretrizes e ações para prevenir efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas, como o incentivo à criação de brigadas de emergência e o desenvolvimento de atividades de capacitação e treinamento de alunos e profissionais da educação.
Com a aprovação da proposta, a Assembleia de Minas sai na frente, neste momento em que estamos enfrentando crimes e ameaças violentas contra escolas, em todo o Brasil, entregando ao governo importante ferramenta para que possa agir e proteger o ambiente escolar, trazendo mais segurança e tranquilidade também às famílias dos nossos estudantes e professores.
O texto aprovado em 2º turno pelo Plenário, nessa quarta-feira (12/04), segue para sanção do governador.