CPI DA TELEFONIA INICIA SEUS TRABALHOS

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Criado: Quarta, 19 Junho 2013 18:58

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que irá investigar os serviços prestados ao consumidor pelas empresas de Telecomunicação no Estado de Minas Gerais, instaurada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), elegeu na última terça-feira, 18/06, os deputados Zé Maia (PSDB), Ulysses Gomes (PT) e João Leite (PSDB) respectivamente nesta ordem, como Presidente, vice-Presidente e Relator da matéria na ALMG.

O deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento, reuniu 45 assinaturas à favor da instauração da Comissão.

Durante a reunião, Rodrigues falou da importância da instauração da CPI para a população do Estado de Minas Gerais, destacando que ao longo dos últimos oito anos apresentou seis requerimentos para a criação de CPI, sendo cinco indeferidos pela ALMG. “Nosso objetivo maior ao iniciarmos a construção desse requerimento sempre foi a defesa do cidadão”, afirmou.

Segundo o deputado, este é um momento valioso para a Assembleia de Minas, pois a Comissão, cuja composição pluripartidária, além de representar o povo mineiro, demonstra está disposta a formar uma força-tarefa em defesa do consumidor.

Para Rodrigues, a Lei 8.078 de 1990, código de defesa do consumidor, e a Lei Federal 8.987 de 1995 serão fundamentais para nortear os trabalhos da Comissão. Ressaltou, principalmente, os artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 8.987/95 que garantem “ao usuário tem o direito a receber serviço adequado, que significa satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade, modicidade das tarifas, cortesia na sua prestação e segurança”, além de pontuar o dever de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Requerimentos

O deputado Sargento Rodrigues apresentou quatro requerimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito que deverão ser votados na próxima reunião.

No primeiro Rodrigues requer que os representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, do Procon da ALMG, do Procon Estadual e das Receitas Estadual e Federal sejam convidados para compor os trabalhos da CPI. Já no segundo, o parlamentar requer que seja viabilizado, em cooperação com o Procon da ALMG e juntamente às Câmaras Municipais de oito cidades-pólos do interior do Estado de Minas Gerais, a instalação de postos de reclamações e sugestões quanto ao serviço de telefonia móvel daquelas regiões.

No terceiro, Rodrigues requer que a ANATEL encaminhe à Comissão cópia dos relatórios das pesquisas de satisfação dos consumidores em relação à prestação dos serviços de telefonia móvel, bem como os investimentos realizados pelo setor nos últimos cinco anos.

Por último, requer a realização de audiências públicas na ALMG e nas cidades de Uberlândia, Uberaba, Taiobeiras, Varginha, Pouso Alegre, Almenara, Januária, Poços de Caldas, Montes Claros, Manhuaçu, Governador Valadares, Barbacena, Juiz de Fora, Passos, Unaí, Paracatu, Patos de Minas para esclarecer, junto aos consumidores, a grave deficiência na prestação do serviço de telefonia no Estado de Minas Gerais, e sejam realizadas as medidas e soluções cabíveis.

Foto: Guilherme Dardanhan/ ALMG