Projeto de Lei 993/19 aprovado em 1º turno

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Criado: Terça, 14 Fevereiro 2023 18:57

Está aprovado em 1º turno, pelo Plenário, o Projeto de Lei 993/19, de minha autoria, que estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a proteção e defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas da rede pública de ensino do Estado.

O objetivo é que o poder público incentive a inclusão dos princípios de proteção e defesa civil nos currículos escolares, bem como estabeleça medidas de segurança contra desastres em escolas situadas em áreas de risco, com ações como pesquisas sobre o tema, realização de campanhas educativas, participação da sociedade e a articulação entre os sistemas municipais e estadual de ensino e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil na implementação das ações.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que acrescentou, ao texto original, diretrizes e ações para prevenir efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas, como o incentivo à criação de brigadas de emergência e o desenvolvimento de atividades de capacitação e treinamento de alunos e profissionais da educação.
O projeto volta para as comissões, para parecer de 2º turno.