Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social é discutida na ALMG

DIRETRIZES SEG PUBLICAComissão de Segurança Pública discute o projeto de lei, 865/2011, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social nesta terça-feira, dia 18 de junho.

O deputado Sargento Rodrigues, relator do projeto, apresentou na reunião um substitutivo em que essa Política Estadual obedecerá as seguintes diretrizes: observância dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito; integração das instituições do Sistema de Defesa Social; desenvolvimento de políticas de prevenção social de criminalidade; adoção integrada de sistemas de informação relativos a segurança pública pela Polícia Militar e Polícia Civil; transparência na gestão e no acesso a informações sobre segurança pública; e parceria permanente entre a população, as polícias e os bombeiros nas ações de prevenção e combate a violência.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, nesse projeto há uma tentativa de direção maior de segurança pública para o Estado. “A proposta estabelece uma diretriz da participação da sociedade com parceria nos conselhos comunitários e reafirma o compromisso da integração dos órgãos de segurança pública. Essa integração perpassa pela troca de informações, especialmente de dados estatísticos de criminalidade e violência, bem como na área de inteligência, no planejamento e na execução das atividades. Também os requisitos para a fixação dos efetivos para que não fique sob uma pressão política local”, explica.

Para o Major PM Cláudio José Dias, Chefe da Seção de Planejamento Operacional, além da ação integrada com outros estados ser fundamental, a fixação do efetivo é de tamanha importância para atender a sociedade local.

Segundo o Delegado de Polícia Civil da Regional de Venda Nova, Hugo e Silva, a ação integrada precisa de uma participação efetiva da sociedade.

Rodrigues afirma que o poder executivo deverá priorizar a questão orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para assegurar a aplicação permanente dos recursos na segurança pública e defesa social.

Durante o debate, o deputado afirmou o compromisso de elaborar um substitutivo acatando várias sugestões dos deputados e dos convidados. Terão destaque: a integração e cooperação com a União, Estados e Municípios; as ações no campo da prevenção social; a valorização enquanto diretriz dos servidores do sistema de defesa social e o maior detalhamento da política de integração dos órgãos e instituições que compõe a defesa social do Estado.

Os representantes das policiais civil, militar e dos bombeiros encaminharão as sugestões ao deputado Sargento Rodrigues, que é o relator da matéria, para aprimorar o projeto em pauta.

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