Déficit de efetivo das forças de segurança de Minas Gerais

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Criado: Quinta, 11 Agosto 2022 18:45

Desde 2019, venho acompanhando o deficit de efetivo das forças de segurança de Minas Gerais. No caso dos policiais e bombeiros militares, após a aprovação da Lei 13.954/19, a Reforma da Previdência, houve uma saída de militares, ainda maior. Cada ação que tramitava no Congresso deixava estes servidores ainda mais inseguros, fazendo com que pedissem aposentadoria ou reforma.

Aqui em Minas, temos um Governador incompetente e convivemos com a frieza dos secretários que compõem a COFIN, por isso não autorizam o ingresso de novos profissionais. Temos constatado, ainda, este deficit por meio de documentos que chegam ao nosso gabinete, reclamações de policiais de todo estado e através das visitas feitas por este deputado aos quartéis, delegacias, prenitenciárias, etc. A consequência dessa falta de efetivo é a sobrecarga de trabalho. A exemplo disso, na polícia militar, em 2010 havia 48 mil militares na ativa. Hoje, são cerca de 38 mil, incluindo os reconvocados.
Está mais que constatado que o “Governo está pouco se lixando” para os servidores da segurança pública. Não podemos permitir que nossas forças policiais sejam sacrificadas sem uma contrapartida do governo. Dessa forma, agora que aprovamos, dentro do estatuto dos militares, a Lei Complementar 168/2022, uma definição clara da carga horária, apresentei um Projeto de Lei para que os POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS sejam remunerados em, no mínimo, 50% do valor do serviço normal. Não consegui enxergar outra alternativa a curto e a médio prazo!
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