PL que determina a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado para doadores de sangue e cidadãos desempregados é aprovado, em segundo turno, na ALMG

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Criado: Sábado, 25 Junho 2022 12:06

Projeto de Lei nº 874/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que isenta o cidadão desempregado e o doador regular de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Estado foi aprovado, em segundo turno, na manhã da última quinta-feira (23/06).

O projeto visa dar ao cidadão que se encontra desempregado, a maioria pais ou arrimo de família, uma oportunidade de retornar ao mercado de trabalho, tendo como opção a chance de fazer um concurso público, o que, muitas vezes, é inviabilizado pelo valor da taxa de inscrição. Além disso, ao conceder a isenção também ao doador regular de sangue, isso funciona como incentivo para aqueles que se enquadram no perfil, mas não têm o hábito de fazê-lo, realizarem a doação, salvando vidas.
De acordo com a proposição, para ter direito à isenção, o candidato comprovará, no ato de inscrição, a condição de: desempregado, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar; doador regular de sangue, mediante a apresentação de documento emitido pela entidade coletora, que deve ser credenciada pela União, pelo Estado ou por município, em que constem as datas das doações feitas, no mínimo, duas vezes ao ano.
O PL segue para sanção do Governador do Estado.