Comissão defende tombamento da Serra do Curral e alerta sobre riscos da mineração

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Criado: Terça, 07 Junho 2022 18:23

A concessão de licença para mineração na Serra do Curral à empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) foi tema de audiência na Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (07/06), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues.

A notícia de que a decisão favorável foi tomada durante reunião do Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, na madrugada do dia 30 de abril, causou indignação ao deputado. “A Defesa Civil é assunto afeto à comissão e não podemos nos omitir diante de um absurdo que pode levar a outra tragédia envolvendo mineradoras em Minas Gerais. Temos que agir antes, pois, depois do fato ocorrido, não há como reparar vidas perdidas e danos causados ao meio ambiente”, justificou o deputado, ressaltando que a geração de emprego e renda é importante, mas não ao custo pago em Mariana e Brumadinho.

Vários tem sido os protestos e movimentos contrários à atividade da mineradora no local, bem como questionamentos, inclusive judiciais, sobre a forma com que se deu o processo de licenciamento. Representantes da sociedade civil estiveram presentes e reforçaram os questionamentos feitos pelos deputados, bem como relataram a preocupação com as consequências da atividade mineradora na região.
Convocados, os Secretários de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho, prestaram esclarecimentos sobre o processo de concessão da licença, insistindo que tudo foi feito dentro das exigências legais. Ambos fizeram questão de ressaltar os benefícios econômicos para o estado, como geração de emprego e renda, aumento de arrecadação de ICMS, investimentos. Argumentos esses duramente questionados pelo deputado Sargento Rodrigues. “É isso que queremos para a Serra do Curral? Vai gerar emprego e renda, mas a qual custo? Ao mesmo que tivemos em Brumadinho e Mariana? O meio ambiente não pertence ao governo nem a ninguém, além do nosso patrimônio histórico e cultural, que também precisa ser preservado. A sociedade tem o direito a ser ouvida, principalmente aqueles que estão no entorno e serão diretamente afetados”, afirmou.
A presidente do IEPHA, Marília Palhares Machado, também foi convocada para a audiência. Segundo ela, a expectativa é de que se consiga o tombamento da Serra do Curral, de forma sustentável. Reuniões entre representantes do poder público de Belo Horizonte e Nova Lima estão sendo feitas, para definirem a área a ser tombada e as diretrizes, para que o pedido possa ser encaminhado ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural, que é o órgão responsável. Questionada pelo deputado sobre prazos para conclusão dos trabalhos, ela informou que o TAC limitou a agosto próximo e que o MP está acompanhando tudo. “Nos causa certo alívio saber que estão trabalhando em defesa do tombamento. Esperamos que isso aconteça a tempo de evitar que a nossa Serra seja entregue a esse empreendimento”, ponderou Sargento Rodrigues.
Outro questionamento feito por ele foi sobre o fato do secretário Fernando Passaglio ser casado com servidora Ana Carolina Passálio, que assinou um dos pareceres da Secretaria de Meio Ambiente, favorável ao licenciamento da mineração, aprovado dias depois pelo Copam. Também chama a atenção o fato de ela ter sido nomeada diretora de controle processual da Superintendência de Projetos Prioritários da pasta de Meio Ambiente no dia 1º de fevereiro, pouco tempo antes do documento tramitar por lá. Neste sentido, apresentou requerimento pedindo que o MP e à Controladoria-Geral instaurem procedimentos para apurar as circunstâncias da aprovação do parecer.
Mais dois requerimentos também foram aprovados. Um deles, encaminha à Procuradoria Regional da República do Ministério Público Federal em Minas Gerais e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de providências para a instauração de procedimento investigativo para apurar ausência de anuência do Ibama para supressão de vegetação de mata atlântica no referido empreendimento. Já, o outro, propõe a visita da comissão ao local dos trabalhos relacionados à licença ambiental. O objetivo é verificarem, pessoalmente, os impactos ambientais que a atividade mineradora pode causar à região.