Deputado solicita convocação de excedentes do CFO PM e antecipação da formatura do CEFS II

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Criado: Terça, 31 Maio 2022 14:57

O deputado Sargento Rodrigues protocolou, em mãos, ofícios solicitando ao Comandante-geral da PMMG, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, a convocação dos candidatos excedentes do CFO, bem como que seja avaliada a possibilidade de antecipar a formatura do CEFS II/2022, para que seja realizada ainda este ano.

Sobre os excedentes, o deputado ressalta que a convocação encontra respaldo legal nos princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência, dispostos nos artigos 13 e 74 da Constituição Estadual, além de estar prevista no próprio edital. Assim, é justificável a chamada dos candidatos, o mais breve possível, mesmo porque, dos 92 excedentes, 50 já são policiais militares, representando uma valorização dos próprios integrantes da corporação.
Já, em relação ao CEFS II/2022, como a formatura está prevista para janeiro de 2023, faz-se necessária a antecipação para até dezembro de 2022, de forma a não aumentar, em um ano, o ano-base como sargento para os soldados da turma de 2006. Pela legislação atual, o prazo para a promoção automática, de soldado a cabo, é de oito anos na graduação. Da mesma forma, os cabos, que estejam desimpedidos, devem ser automaticamente convocados para o CEFS, no mesmo prazo, ou seja, ao completarem 16 anos de caserna. “Ao manter a formatura em janeiro do próximo ano, a turma que ingressou em 2006 terá um ano a mais de espera pela promoção em relação aos soldados mais novos, que ingressaram após a redução dos prazos, feita pela alteração na legislação”, explicou o deputado, lembrando ainda que, recentemente, a própria PM antecipou em um ano as promoções dos aspirantes da turma de 2012. “Nada mais justo do que garantir um tratamento igualitário a todos”.