Servidores da segurança: preservem sua vida! Atuem na estrita legalidade, recomenda deputado

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Criado: Segunda, 06 Junho 2022 14:24

A Comissão de Segurança Pública debateu, nesta quarta-feira (25/05), as condições de trabalho dos policiais penais, com foco principal no estado de conservação e segurança dos equipamentos por eles utilizados no exercício de suas atividades. Realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a audiência foi motivada, em especial, pelo capotamento de uma viatura do sistema prisional no dia 17/05, que provocou a morte do policial penal, Athos Soares Fonseca.

O acidente aconteceu na BR-251, durante uma escolta que saiu do presídio de Salinas em direção a Montes Claros. Segundo consta, os pneus da viatura estavam “carecas” e chovia durante a viagem. “Há tempos tenho denunciado casos de más condições de trabalho, falta de segurança e de efetivo, viaturas danificadas, coletes vencidos. Em março, realizamos uma audiência pública para tratar do tema, onde vários casos concretos foram trazidos pelos representantes dos servidores, comprovados em fotos, vídeos e depoimentos. Estavam presentes a Secretária de Planejamento e Gestão e os Secretário e Subsecretário da Fazenda, de quem cobramos providências e respostas efetivas”, lembrou o deputado.

À época da citada audiência, os representantes dos servidores da segurança recomendaram a aplicação da estrita legalidade, que consiste exatamente em não aceitar trabalhar sem as condições adequadas estabelecidas em lei. Foram, inclusive, elaboradas cartilhas que continham, dentre outras recomendações, não rodar em viatura que não atendessem às exigências legais e aos padrões de segurança. “Se o Athos Fonseca tivesse cumprido a estrita legalidade, hoje estaria vivo”, afirmou.

Presente à reunião, o diretor-geral do presídio de Salinas, Edmilson Silva, informou que a viatura envolvida no acidente foi cedida pelo presídio de Taiobeiras, para que fosse feita a escolta do preso para uma cirurgia de emergência em Montes Claros, uma vez que o veículo da unidade estava em manutenção. Segundo ele, o próprio Athos foi buscá-la e não relatou avarias. Já o Diretor Regional de Polícia Penal, da 11ª Risp, Antônio Costa, afirmou que existe um procedimento de check list a ser seguido pelo motorista antes de sair e, caso verificado algum problema, deve ser feito o relatório e encaminhado à direção, para baixa do veículo para manutenção. Representando o Secretário Rogério Greco, a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Logística, Ana Luisa Falcão, afirmou que aguardam o resultado da perícia para manifestarem sobre a causa do acidente, mas que toda assistência está sendo oferecida à família e aos colegas de trabalho. Na sequência, o diretor-geral do Depen, Rodrigo Machado, disse que está sendo feito um estudo de caso para identificar as falhas e buscar corrigi-las, para que situações como essa não aconteçam novamente. Também participaram os representantes dos servidores, que reforçaram as cobranças para que sejam tomadas providências para melhorar as condições de trabalho dos policiais penais.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou que essa audiência pública servirá de aprendizado. “Todas as falas ouvidas, todo esforço para lembrar a legislação existente, transferem para o policial penal a responsabilidade. Então, quando vocês, servidores, se depararem com situações em que os equipamentos públicos à sua disposição estejam em desacordo com a lei, ou sem condição de uso, não saiam para cumprir sua missão, não tentem bancar o herói, pois, ao tentar se esforçar um pouco mais e quebrar o galho do estado, é a sua vida é que está em risco. Apenas cumpra a lei, preserve sua vida, mesmo que seus superiores não gostem da sua atitude”, alertou. Ele afirmou que a comissão vai se empenhar no aperfeiçoamento da legislação, no que tange à política estadual de segurança, para que não só seja um dever do estado ofertar os meios para o trabalho, mas, para que facilite para que o próprio servidor possa cumprir a lei e cobrar dos seus superiores que também o façam.