Atos de promoção e progressão na carreira para milhares de servidores

Estão publicadas, no Diário Oficial de 02/04, diversas Resoluções da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado, de 1º de abril, com atos de promoção e progressão na carreira para milhares de servidores, de diversos cargos e níveis. O ato acontece após inúmeras cobranças feitas pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, nos últimos meses.

Requerimentos do deputado Sargento Rodrigues deram origem a audiências públicas para ouvir os representantes das categorias e cobrar informações dos responsáveis pelas promoções. O último deles, protocolado em janeiro deste ano, solicitava a realização de audiência, com a presença dos titulares da Sejusp e Seplag, para explicarem sobre a ausência e/ou lentidão de publicações referentes aos atos de promoção e progressão dos Policiais Penais, bem como a informação de que respectivos pagamentos só ocorreriam em outubro, sem efeitos retroativos. Requeria, ainda, que apresentassem, na data da reunião, o número de requerimentos negados e que ensejaram ações judiciais, com o valor total devido pelo Estado a título de tais direitos.
“Temos acompanhado e cobrado do governo uma solução, pois é direito dos servidores que já cumpriram os quesitos para evoluir na carreira. À época das audiências públicas, recebi um grupo de policiais penais em meu gabinete, com informações importantes para o debate. A publicação dos atos faz justiça a esses milhares de trabalhadores, prejudicados pela morosidade do estado. Cumprimos nosso papel de fiscalizar e contribuímos para a solução. Agradeço ao Secretário Rogério Greco pelo empenho”, afirmou Sargento Rodrigues.
Ao todo, foram 8628 servidores beneficiados, sendo 7971 progressões e 557 promoções, contemplando as vigências de 01/01 a 31/03/22 e aqueles que adquiriram direito ao benefício em data anterior, mas não haviam sido publicados, além de 100 progressões após estágio probatório. Assim, ficam zerados os processos em passivo de servidores que fazem jus à publicação, mas não haviam sido analisados ou publicados. Também foi divulgada a previsão para os 2959 servidores com evolução estimada para 2022, vigência a partir de abril, cujos requisitos serão verificados e, se completos, publicados.

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