Aprovada recomposição das perdas inflacionárias. PL segue para sanção do governador
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- Criado: Quarta, 30 Março 2022 17:22
Acabou de ser aprovado, pelo Plenário da ALMG, em segundo turno, o PL 3568/2022, que trata da recomposição das perdas inflacionárias. O projeto obteve 50 votos favoráveis e nenhum contrário.
No texto foram incorporadas as três emendas, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues, Coronel Sandro e Heli Grilo, que beneficia os servidores da segurança pública.
A primeira, concede 14% a título de recomposição de perdas remuneratórias, devida aos servidores da Segurança Pública, a partir de 1° de janeiro deste ano. O objetivo é garantir o cumprimento do acordo assinado pelo governo com a classe, em 2019, de forma a complementar o percentual de revisão de 10,06%, chegando, assim, aos 41,7% de recomposição devido pelo governo, desde 2015.
Também foi aprovada emenda assegurando aos inativos e pensionistas o recebimento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do Soldado, que serão pagas nos meses de maio, agosto e novembro.
A outra, estende aos servidores administrativos da Sejusp a concessão de auxílio vestimenta, correspondente à 40% da remuneração básica do soldado, a ser pago em 4 parcelas anuais.
O Governador do Estado tem até o dia 5 de abril (próxima terça-feira) para sancionar o PL.