Em discussão o PL 3568/22, que trata da recomposição das perdas inflacionárias
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- Criado: Quarta, 30 Março 2022 16:36
Já está sendo discutido, em segundo turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o PL 3568/22, que trata da recomposição das perdas inflacionárias.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária apresentou o parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, na manhã desta quarta-feira (30/03). Foram acatadas três emendas, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues, Coronel Sandro e Heli Grilo, em benefício dos servidores da segurança pública.
A primeira, concede 14% a título de recomposição de perdas remuneratórias, devida aos servidores da Segurança Pública, a partir de 1° de janeiro deste ano. O objetivo é garantir o cumprimento do acordo assinado pelo governo com a classe, em 2019, de forma a complementar o percentual de revisão de 10,06%, chegando, assim, aos 41,7% de recomposição devido pelo governo, desde 2015.
Também foi aprovada emenda assegurando aos inativos e pensionistas o recebimento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do Soldado, que serão pagas nos meses de maio, agosto e novembro.
A outra, estende aos servidores administrativos da Sejusp a concessão de auxílio vestimenta, correspondente à 40% da remuneração básica do soldado, a ser pago em 4 parcelas anuais.
O deputado Sargento Rodrigues foi o único da comissão que votou favorável à aprovação das emendas 5 e 7 que propunham a concessão de auxílios-alimentação e transporte para os servidores da segurança pública, da ativa, mas acabaram sendo rejeitadas pela maioria dos membros da Comissão.
O projeto segue para votação, em 2° turno, pelo Plenário.
