Discussões sobre a recomposição salarial das forças de segurança

Dando continuidade às discussões sobre a recomposição salarial das forças de segurança, a criação de um abono compensatório para veteranos e aposentados foi proposta ao governo, pelos deputados, sindicatos e associações representantes da classe, em audiência da Comissão de Segurança Pública, nesta manhã (28/03).

O objetivo é encontrar uma alternativa para que não seja quebrada a paridade, garantida pela Constituição Federal, e cobrar o cumprimento do acordo firmado em 2019, que previa recomposição salarial de 41%, escalonada em três parcelas.
A Secretária de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, em reunião com os representantes da classe, em 03/03, apesar de afirmar não ser possível empregar um índice de recomposição diferenciado para a segurança pública, apontou a possibilidade de discutir uma forma de atender às reivindicações da categoria lançando mão de recursos de custeio, sem a quebra da paridade. A proposta enviada pelo governo prevê 10,06% de recomposição e ampliou, para quatro parcelas, o abono vestimenta para o pessoal da ativa, caracterizando a quebra da paridade.
“Seguindo a sugestão da secretária, buscamos essa alternativa e encontramos o caminho, já previsto em duas leis estaduais, que estenderam auxílio para os servidores aposentados do Poder Judiciário e MP. Nós, os deputados, sindicatos e associações, nos reunimos com a consultoria da ALMG e construímos uma emenda ao PL 3568/22 nesse sentido, a ser apresentada na FFO, em 2º turno. O ideal é que o próprio governo a envie, pois o caminho já está apontado. Só falta a boa vontade em atender”, afirmou Sargento Rodrigues à Subsecretária da Seplag, Kênnya Kreppel, presente à audiência.
A proposta foi avalizada pelos demais deputados, sindicatos e associações da classe, que também participaram da reunião e reafirmaram a insatisfação e preocupação com as consequências da quebra de paridade, que é um pacto de geração.
A subsecretária comprometeu-se a levar a proposta para análise do governo. “Externamos nossa vontade de resolver a questão e a disposição para conversarmos, mas precisa ser rápido, pois a votação do PL 3568, em segundo turno, está prevista para os próximos dias”, afirmou o deputado.

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