Contagem de tempo de serviço na pandemia é devolvida aos servidores da segurança e saúde

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Criado: Terça, 08 Março 2022 15:57

Está sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o PLP 150/2020, que devolve a servidores da segurança pública e da saúde o tempo de serviço retirado na pandemia.

Com isso, será resgatado o direito a contagem para fins de quinquênios, triênios, férias prêmio e demais vantagens por tempo de serviço, que havia sido suspenso pela Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu que o tempo de serviço, no período de maio de 2020 a dezembro de 2021, não poderia ser contado para concessão desse benefício funcional, como contrapartida dos estados pelo auxílio federal recebido durante a pandemia.
Em fevereiro, o deputado Sargento Rodrigues esteve em Brasília pedindo apoio para aprovação, quando esteve reunido com os deputados federais Capitão Derrite, autor do PLP 150, Subtenente Gonzaga, que foi o relator da proposta na Câmara Federal, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Alexandre Silveira, relator do projeto naquela Casa. Também estiveram presentes os representantes das associações e sindicatos dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e policiais penais de Minas Gerais, além de uma delegação do estado de São Paulo.
“Essa é uma grande vitória dos servidores da segurança pública, que estiveram na linha de frente durante todo o tempo da pandemia, trabalhando de forma incansável, sem parar um momento sequer. A sanção desta lei reestabelece a justiça, afinal, tempo trabalhado é tempo contado. Além disso, traz um alento para a classe, em especial para os servidores de Minas Gerais, que lutam pela valorização, enfrentando um governo estadual que não cumpre sua palavra e desrespeita direitos constitucionais”, afirmou Sargento Rodrigues.