Polícia será informada de entradas de vítimas em unidades hospitalares

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Criado: Terça, 11 Junho 2013 12:38

Na reunião da Comissão, realizada nesta terça-feira, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei 3271/2012, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, recebe parecer favorável em segundo turno.

A proposição torna obrigatória a notificação dos órgãos de Segurança Pública, especialmente à Polícia Militar e à Polícia Civil, no ingresso a rede de atendimento à saúde da pessoa ferida com arma. O objetivo do projeto é criar uma circulação de informação para dar subsídio às ações de investigação, prevenção e repressão de crimes.

Como apresentado na comissão, o projeto recebeu uma emenda em que as unidades básicas de saúde, os pontos de pronto atendimento, as equipes do Programa de Saúde da Família, as unidades pré-hospitalares, as clínicas particulares, os ambulatórios e os hospitais públicos e privados ficam obrigados a preencher um formulário eletrônico de notificação de atendimento a pessoa ferida. Esse formulário deve ser enviado aos órgãos de segurança pública no prazo máximo de doze horas depois da conclusão do atendimento emergencial.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o fornecimento de informações pelas unidades de saúde será uma medida razoável e factível, podendo, nos termos do regulamento, ser empreendido mediante formulário padronizado e encaminhada por meio eletrônico. “Tal procedimento, realizado com a rapidez determinada pela norma pretendida, poderá auxiliar na atenção à vítima e na eficiência da investigação policial, já que contribuirá para melhor esclarecimento dos fatos. Além disso, fomentará base de dados mais ampla que a atualmente disponível, contribuindo para aperfeiçoar as políticas públicas”, afirma.

Servidores da segurança receberão proteção e auxílio

O projeto de lei que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais, o PL 1353/2011, também recebe parecer favorável em segundo turno pela comissão.

Para o relator do projeto nos dois turnos, deputado Sargento Rodrigues, o projeto é muito importante, pois cria uma política pública. “A grande importância do projeto é que ele cria na prática uma política pública que visa a proteção, o auxílio e a assistência aos servidores da segurança pública. São inúmeros os casos em que o servidor é vítima, sofre ameaças ou necessita de auxílio no aspecto social. Sendo assim, o projeto é fruto de muito trabalho no parlamento”, explica.

Os dois projetos seguem para apreciação em segundo turno pelo plenário.

Requerimentos

Além de ser favorável a essas duas proposições, a comissão aprovou inúmeros requerimentos, também de autoria do deputado, que solicita manifestação de aplausos a seus companheiros da Polícia Militar.