Vitoria da segurança pública: Senado aprova PLP 150/2020

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Criado: Quinta, 10 Fevereiro 2022 21:06

Acaba de ser aprovado, no Senado Federal, o PLP 150/2020, de autoria do deputado federal Capitão Derrite, que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da segurança pública e da saúde. O deputado Subtenente Gonzaga foi o relator da proposta na Câmara Federal.

O direito havia sido suspenso pela Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu que o tempo de serviço, no período de maio de 2020 a dezembro de 2021, não poderia ser contado para concessão desse benefício funcional, como contrapartida dos estados pelo auxílio federal recebido durante a pandemia.
“A aprovação desfez essa regra e representa uma grande vitória dos servidores da segurança pública, que não pararam de trabalhar momento algum da pandemia. O home office deles sempre foi nas ruas”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues. Ontem, ele esteve em Brasília, reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o relator, Senador Alexandre Silveira, que assumiram o compromisso de trabalhar pela aprovação. Também estiveram presentes os representantes das associações e sindicatos dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e policiais penais de Minas Gerais.
O projeto segue para sanção.