PEC que regulamenta a Polícia Penal está pronta para votação em Plenário

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Criado: Terça, 09 Novembro 2021 16:32

Aprovado, em primeiro turno, parecer da Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2020, que, na prática, regulamenta a Polícia Penal em Minas Gerais.

Ela ajusta a Constituição Estadual às modificações trazidas pela Emenda à Constituição Federal 104, de 2019, que criou as Polícias Penais federal, estadual e do Distrito Federal, incluindo a Polícia Penal como órgão de segurança pública, formado pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes.
O presidente da Comissão Especial, deputado Sargento Rodrigues, destacou como sendo este um momento histórico para a Polícia Penal. “Demos um importante e fundamental passo para o fortalecimento das nossas forças de segurança. É uma honra e um prazer enorme presidir essa comissão especial e poder contribuir para o aprimoramento e aprovação dessa PEC. Parabenizo o deputado Heli Grilo pela inciativa da proposta, e ao relator, deputado Gustavo Santana, por ter sabido nos ouvir, construindo um parecer forte, com um texto que terá efetividade. Assim, colocaremos nossa polícia penal no status que há muito tempo necessita e merece estar”.
Sargento Rodrigues lembrou que, ainda em 2003, foi o relator da Lei 14695, que criou a, então, guarda penitenciária e garantiu a incorporação Gapep na aposentadoria, além de também criar a Diretoria de Inteligência. “Implantamos um embrião que cresceu, se fortaleceu e, agora, é coroado de êxito. Passo a passo, a Polícia Penal vai conquistando seu espaço e o merecido reconhecimento por parte do governo e da sociedade”, ressaltou o deputado, agradecendo a presença dos representantes da classe, que tanto lutaram para isso, e reconhecendo a importância do papel que desempenharam nessa vitória.
A proposta segue para votação em 1º turno, pelo Plenário.