Comissão de Segurança debate Estatuto da Polícia Civil

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Criado: Quarta, 13 Outubro 2021 17:50

O Estatuto Disciplinar da Polícia Civil foi tema de debate na manhã desta quarta-feira (13/10), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, matéria constante no Projeto de Lei Complementar 64/21, de autoria do Governador.

O objetivo da audiência foi conhecer a fundo a proposta, para que sejam feitos os devidos ajustes e mudanças, ainda durante a tramitação, uma vez que, independentemente da classe ou carreira, todos os policiais civis serão atingidos pela nova legislação. Desta forma, o relator terá os subsídios necessários para elaborar seu parecer com mais propriedade, assim como foi feito com o PLC 65.Para tanto, além dos membros da comissão, estiveram presentes o chefe da Polícia Civil do Estado, Joaquim Francisco Neto e Silva, e representantes de sindicatos e associações dos servidores da instituição.
O deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão, ressaltou a importância do envio do PLC 64/21 à Assembleia e parabenizou a todos os envolvidos. Após ter se debruçado sobre a proposta, estudando profundamente o texto, o deputado pontuou algumas preocupações e já sugeriu alterações ao relator, com destaque para a necessidade de se evitar que resoluções e atos normativos se sobreponham à lei. “Temos que construir um texto que seja justo, aplicável e duradouro, independentemente da chefia da instituição e do governo. Esse é o momento de aprimorarmos a proposta”, afirmou.
Os representantes dos servidores também fizeram apresentações, pontuando questionamentos e sugestões sobre as alterações e aperfeiçoamentos necessários. Eles ressaltaram a importância de que o Estatuto Disciplinar seja objetivo, moderno e que realmente resguarde os policiais, não servindo apenas como instrumento de punição.
O chefe da Polícia Civil, após ouvir todos os presentes, apresentou um comparativo sobre a atual situação e as mudanças propostas no PLC 64, também respondendo aos questionamentos e questões pontuais levantadas pelos representantes. Ele colocou-se à disposição para avaliar as sugestões e fazer os devidos ajustes.