Comissão promove debate sobre mudanças na Lei Orgânica da Polícia Civil

Detalhes

Criado: Quarta, 06 Outubro 2021 19:43

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/21, de autoria do governador, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil, foi discutido hoje (06/10) em audiência pública, realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

A proposta modifica critérios de promoção dos servidores, faz ajustes no provimento dos cargos comissionados e alterações nas remoções, além de tratar da regulamentação das formas de cumprimento da jornada de trabalho e da atualização do modelo de relacionamento institucional entre o setor pericial e as demais atividades da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, fez uma apresentação comparativa entre a atual estrutura e a que está sendo proposta com as mudanças. Na sequência, os representantes das associações e sindicatos das categorias apresentaram seus questionamentos e sugestões, trazendo a público a realidade atual. O deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão, ressaltou a importância da audiência. “O governo precisa ouvir principalmente as bases, para entender o que pode ser melhorado. Precisamos de uma legislação que contemple a todos e a melhor forma de aprimorar a proposta e por meio do diálogo com a classe. De nada adianta estabelecer regras e metas e não oferecer ao servidor as condições necessárias para cumpri-las”, ressaltou.
Após mais de cinco horas de reunião, o objetivo foi cumprido. “Com o amplo debate que promovemos, dando a todos a oportunidade de expor suas ideias, o relator vai ter bastante subsídios para fazer seu trabalho. As categorias levantaram pontos importantes e que precisavam ser considerados”, destacou o deputado.