Comissão remarca audiência para discutir o fechamento de unidades prisionais e Comarcas em MG

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Criado: Segunda, 04 Outubro 2021 12:08

A audiência que aconteceria na manhã desta segunda-feira (04/10), para debater o fechamento de unidades prisionais e Comarcas no Estado, foi remarcada para o próximo dia 18, por decisão da Comissão de Segurança Pública, em razão da ausência do Secretário de Justiça e Segurança Pública, que testou positivo para Covid-19.

O presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues, justificou o adiamento por entender ser fundamental a presença do Secretário, para que possa ouvir os representantes de todas as instituições envolvidas e que absorvem os reflexos dos fechamentos das unidades.
“A Comissão tem o objetivo de mediar esse diálogo, entre o governo e àqueles que sofrem as consequências dessa decisão. As Polícias Militar e Civil, o Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública tem que ser ouvidos. Precisamos discutir os impacto financeiro, social e político dessa medida, bem como seu impacto na segurança pública do Estado e na integração das forças de segurança. Se fechar a Comarca de Iturama, como fica, por exemplo, o Juiz em Frutal? Qual o impacto para o Judiciário e para o MP? Isso precisa ser muito bem conversado entre as partes envolvidas e a presença do Secretário é fundamenta para isso. Por esta razão, marcaremos uma nova audiência, assim que ele estiver se reestabelecido”, explicou Sargento Rodrigues. Neste sentido, a Comissão aprovou um requerimento pedindo providências para que evite o fechamento de qualquer unidade prisional no Estado até que haja amplo debate e entendimento entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Militar e Civil, SEJUSP e a Assembleia Legislativa.