“Não vamos descansar até que o governo cumpra sua palavra”!

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Criado: Quarta, 11 Agosto 2021 17:25

Está marcada para o dia 09 de setembro, às 9:30, uma nova audiência para cobrar do governador o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública.

Desta vez, os profissionais irão se reunir na Cidade Administrativa, em frente ao prédio Tiradentes, sede do governo. A convocação foi feita pelos representantes da classe, ao final da reunião realizada hoje (11/08), na Assembleia Legislativa. “Se o governador não quer nos ouvir daqui, nós vamos até a porta dele para, do alto do carro de som, cobrar que honre sua palavra. Não estamos pedindo nada além do que o próprio Romeu Zema reconheceu ser nosso direito, ao enviar o projeto de lei em 2020”, afirmaram.
Durante a audiência da Comissão de Segurança Pública, nesta quarta-feira, o deputado Sargento Rodrigues, os demais deputados, presidentes de sindicatos e associações ressaltaram a urgente necessidade de que o governo envie para a Assembleia Legislativa novo projeto de lei, tratando da recomposição. Esta é a única forma de cumprir o compromisso firmado em ATA, no dia 22/11/2019, assinado pelos Secretários de Governo e de Planejamento e Gestão, no qual se comprometeram a conceder a recomposição das perdas inflacionárias aos servidores da segurança pública, no total de 41,74%, dividido em três parcelas, das quais apenas uma foi paga.
A Secretária de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, afirmou que, por enquanto, não será possível encaminhar a proposição de Lei, devido à situação financeira do Estado, mesmo com a melhora das contas públicas, e à lei de responsabilidade fiscal. O deputado Sargento Rodrigues contrapôs a fala da Secretária, mostrando a evolução da receita, destacando que o Governo tem o recurso e deve cumprir com a palavra. “Estamos resguardados do ponto de vista jurídico e econômico. Os dados mostram que nunca se arrecadou tanto. Nosso ICMS sobre combustíveis é o segundo mais alto do Brasil. Além disso, temos um parecer, da consultoria da Assembleia, que assegura não haver impedimento legal para a revisão geral anual de salários. Ou seja, o envio do Projeto de Lei é totalmente viável”, disse.
Ainda, segundo o deputado, o Governo arrecadou, de janeiro a 09 de agosto deste ano, aproximadamente R$ 13 bilhões a mais, se comparado com o mesmo período de 2020, sendo R$ 3 bilhões de economia com a reforma da Previdência/2020, R$ 2.420 bilhões com a venda da folha de pagamento e R$ 7,5 bilhões de expectativa de arrecadação, apenas com o ICMS sobre combustíveis. Ele voltou a ressaltar que a Constituição Federal prevê a revisão geral anual (inciso X do art. 37), o que não gera ganho remuneratório real, mas apenas promove a recomposição da perda inflacionária frente a instabilidade da moeda. Também nessa linha de entendimento, a Lei Complementar 173/20 não veda a recomposição, pelo contrário, impede eventual aumento real concedido aos servidores.
“Não vamos deixar o Governo em paz enquanto não cumprir o compromisso. Ninguém está cobrando reajuste, mesmo porque quem fez o cálculo da reposição das perdas inflacionárias foi o Secretário de Planejamento e Gestão, à época, Otto Levy. Não vamos descansar até que o governo cumpra sua palavra. A negociação já ocorreu; a ata já foi assinada. O que queremos? O envio do Projeto de Lei”, finalizou Sargento Rodrigues.