Relatório detalhado de vitimização de agentes da segurança pública será publicado anualmente

Detalhes

Criado: Sexta, 23 Julho 2021 15:28

O deputado Sargento Rodrigues foi o relator, na Comissão de Segurança Pública, do Projeto de Lei 1.381/20, que cria o Relatório Anual de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública. A proposição, apresentada pelo deputado João Leite, amplia a abrangência do previsto nos incisos III e IV do artigo 4º da Lei 13.772, de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado e é de autoria do próprio Sargento Rodrigues.

Com as alterações, serão publicados, anualmente, dados relativos ao número de policiais civis, militares e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho e com uma breve síntese do fato em que se envolveram, bem como dados relativos ao número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram mortos ou feridos.
Durante a discussão da proposta, Sargento Rodrigues destacou a importância da inclusão dessas informações na divulgação anual das estatísticas criminais promovida pelo Poder Executivo. “Desde o meu primeiro mandato, fazemos, por conta própria, o acompanhamento dos casos de servidores da segurança mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele. Infelizmente, a incidência é grande. Com o relatório, a própria atuação do poder público poderá ser direcionada para monitorar tais indicadores e promover ajustes específicos na política de segurança pública, com o objetivo de diminuir o risco de que tais episódios se repitam”, destacou.
O PL foi aprovado pelo plenário, no dia 14 de julho, e segue para sanção do governador.
Fotos: ALMG Luiz Santana