Representantes da segurança desmentem dados e cobram do governador que honre sua palavra com a classe

A recomposição salarial dos servidores da segurança pública foi discutida em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15/07), solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues. “Queremos ouvir do governo quando vai encaminhar o Projeto de Lei contendo as duas parcelas restantes, uma vez que desonrou o compromisso firmado com a classe. Chega de falsos argumentos! Os números oficiais da arrecadação mostram que existe a verba, o que falta é o governador cumprir sua palavra”, ressaltou o deputado.

Representando os servidores, participaram todos os sindicatos, associações e deputados que assinaram a ata da negociação salarial da categoria, em 22/11/2019. Eles reforçaram a cobrança das duas parcelas remanescentes.
O Secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luis Otávio Milagres de Assis, participou da audiência representando o governo e repetiu o discurso, que há tempos vem sendo feito, de que as situações financeira e fiscal do estado não permitem a reposição das perdas inflacionárias. Esses argumentos foram veementemente rechaçados pelo deputado Sargento Rodrigues, que apresentou números da arrecadação estadual que contradizem a fala do secretário. Sobre a questão legal, ressaltou que o que está sendo cobrado é a recomposição das perdas inflacionárias, que é muito diferente de reajuste, e que está assegurada pelo artigo 37 da Constituição Federal.
“O governador Romeu Zema deve à classe da segurança pública duas notas promissórias, de um contrato firmado em 22/11/ 2019, que recebeu 31 assinaturas. Tenho certeza de que, com um pouco de boa vontade e honradez, ele vai pagar o calote que deu na segurança”, declarou o deputado, afirmando que a classe não discute mais esse assunto com o governo. “Isso já está em ata! A única coisa que queremos é que envie o projeto de lei contendo as duas parcelas. Por isso, vamos aguardar até o dia 11 de agosto, quando já temos uma nova audiência marcada, desta vez com a presença dos Secretários titulares de Governo e de Planejamento e Gestão. Esperamos que eles já nos tragam o projeto em mãos ou, pelo menos, a definição da data que será enviado”.

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