13 de junho: o dia em que as praças da PMMG sonharam com a liberdade
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- Criado: Domingo, 13 Junho 2021 13:26
Quando saímos às ruas de Belo Horizonte, no dia 13 de junho de 1997, para protestar e reivindicar nossos direitos, fizemos o que nossos corações pediam, expressando os mais puros sentimentos de descaso, abandono, desrespeito, opressão. Isso incluía, à época, não só o governo de Eduardo Azeredo, mas também o Comando-geral da PMMG.
Para que os nossos policiais mais novos possam entender o tamanho do nosso sofrimento, que não se restringia apenas à situação de penúria salarial, mas, principalmente, ao sofrimento que vivíamos debaixo do famigerado Regulamento Disciplinar (RDPM).
Voltei na data de hoje, 13 de junho, para escrever algumas palavras que possam, de fato, relembrar com veracidade os fatos que já fazem parte de nossa história, em Minas e no Brasil. A determinação de ganhar as ruas da capital mineira, fardados e com muita disposição para protestar e mostrar a realidade do dia a dia, veio no momento em que o Alto-comando da PMMG pressiona o governador Eduardo Azeredo a estender aos oficiais um reajuste que fora dado aos Delegados de Polícia, em face de uma ação judicial, o que não seria extendido às praças da instituição. O fato ocorreu quando o governo de Minas manda pagar a primeira das três parcelas de 11% aos delegados, objeto da ação judicial. Ao tomarmos conhecimento da manobra e que as praças ficariam sem nenhum centavo de reajuste, a revolta foi natural e instantânea, desencadeando a greve de 1997.
Entre os dias 13 de junho e 26 de junho, data oficial que encerramos a greve e as mobilizações, foi um período de muitas retaliações e das caças às bruxas. Foram 186 praças expulsos, 1759 indiciados em IPMs; nosso companheiro Cabo Valério tombou morto em frente ao quartel do Comando-geral da PMMG.
As perseguições continuaram por muito tempo, mesmo com separação do Bombeiro Militar da Polícia Militar, para abrigar as praças expulsas por causa da greve. De certa forma, as pastas funcionais de todas as praças reintegradas ao Bombeiro tinham um carimbo de participantes da greve.
Nossa luta serviu e servirá de exemplo para sempre, enquanto as instituições militares existirem em nosso estado e no Brasil, pois nunca mais ocorrerá qualquer tentativa de tratar uma parte das corporações de forma diferenciada. O resultado prático veio logo em seguida, com as eleições e seus desdobramentos. Logo em nosso primeiro mandato, enterramos o RDPM, que levou centenas de militares ao suicídio, ao alcoolismo e à desagregação familiar. Aprovamos a meia anistia das praças que participaram do movimento reivindicatório, negociamos o maior reajuste conquistado até hoje. O salário de um soldado era de R$ 415,00 brutos. A composição de nosso contra-cheque era de: gratificação de tropa para praças e gratificação de gabinete para oficiais; etapa de alimentação, mas, quando saiamos de férias, perdíamos esse valor; gratificação por tempo integral (com essa gratificação, escalava o policial o quanto o superior desejasse); abono família, que era tão irrisório que não dava para comprar um litro de leite; um soldo minúsculo de R$ 154,00, sendo que os quinquênios incidiam sobre ele, de maneira tal que, a título de exemplo, um soldado com cinco quinquênios recebia um salário bruto de R$ 492,00, pois o percentual de 50% dos seus quinquênios incidiam apenas sobre o soldo.
Ao negociarmos com o então Governador Itamar Franco, no ano de 2000, alcançamos um piso inicial de R$ 1.000,00, com os quinquênios passando a incidir sobre esse valor. Assim, um soldado com cinco quinquênios saiu de um salário bruto de R $492,00 para R$ 1.500,00. Também conseguimos aprovar a lei 13.962, de 2001, que garantiu às nossas pensionistas o salário integral, pois essas só recebiam 75% do vencimento do falecido marido.
Os resultados de nossa luta e consciência política continuaram a se concretizar nos anos seguintes, em dezenas de outras conquistas. Duas delas, faço questão de destacar: as leis das promoções - hoje são mais de 40 mil praças promovidos por tempo de serviço, com reflexos diretos em seus salários; e a lei da carga horária, que acabou com a escravidão das escalas, principalmente nos destacamentos e pelotões do interior. Sem falar de outras cinco negociações salariais, que nos permitiram maior valorização profissional.
Por hoje, deixo alguns fatos registrados, pois o assunto requer inúmeras páginas, para que muitos que não participaram, ou não vinvenciaram de perto, possam conhecer essa parte de nossa história.
