A hora do governo está chegando e nós vamos cobrar
- Detalhes
- Criado: Quarta, 09 Junho 2021 13:23
Durante a live realizada na tarde desta quarta-feira (09/06), dentre outros assuntos, o deputado falou sobre a política salarial dos servidores da segurança pública. Explicou não haver vedação legal para a reposição das perdas inflacionárias, mas ressaltou a necessidade de se fazer uma leitura estratégica do momento que estamos vivendo. “Nosso maior instrumento de pressão contra o governo são as manifestações. Uma mobilização, neste momento da pandemia, colocaria a imprensa e a opinião pública contra nós. Essa guerra ficaria fácil demais para o governador vencer. É preciso ter inteligência para fazer a leitura de ambiente e agir da maneira correta.
as duas parcelas que ele nos deve”, afirmou.
Sobre a possibilidade de vinculação do vencimento básico dos servidores da segurança a um percentual mínimo do subsídio inicial da carreira da magistratura estadual, que tem sido sugerido por algumas pessoas, o deputado apresentou nota técnica sobre o tema, apontando a inviabilidade jurídica. “Gostaria muito de apresentar esse projeto de lei e já teria feito isso há tempos, se fosse possível juridicamente. A Constituição Federal veda, no inciso XIII do Artigo 37, a equiparação ou vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Para que não haja dúvidas, solicitei à consultoria da AL a elaboração do parecer que vou disponibilizar aqui. Assim, é importante esclarecer que, qualquer pessoa que propuser isso, ou não conhece direito constitucional, ou quer te enganar visando interesses pessoais, e isso é muito grave, pois, a classe merece respeito e transparência”, explicou.
Confira, no link abaixo, os documentos mostrados pelo deputado durante a live:
sargentorodrigues.com.br/images/DOCS/documentos.pdf
Voltar
