Servidores da segurança pública de MG terão 25% de desconto na compra de armas e munições

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Criado: Terça, 08 Junho 2021 13:17

Na manha desta terça-feira, 8/6/2021, foi aprovado, em primeiro turno, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com 41 votos favoráveis e 7 contrários, o Projeto de Lei nº 1.067/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que determina a isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo de uso permitido, munições, fardamento, colete à prova de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública.

O valor do desconto do ICMS em Minas Gerais será de 25%, caso o projeto seja aprovado, em segundo turno, e sancionado pelo Governador.
Segundo o PL, a isenção do ICMS poderá ser utilizada no limite de duas armas para cada integrante dos órgãos estaduais de segurança pública, ressalvados casos de furto ou roubo devidamente comprovados em procedimento investigatório oficial. Além disso, a isenção será reconhecida pela Secretaria de Estado de Fazenda, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos, como também será prevista e observará os limites da legislação estadual e será concedida aos integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública que usam esses itens como ferramentas de trabalho, assim como aos inativos e aos aposentados.
Sargento Rodrigues destacou a importância deste projeto para os servidores da segurança pública, já que a isenção do imposto destina-se às ferramentas de trabalho. “O PL representa uma forma do Estado melhor armar e equipar seus agentes a um custo mais baixo, o que significa uma melhor segurança para todos os cidadãos”.