Estupradores, homicidas e traficantes usam tornozeleira em MG, confirma Comissão de Segurança Pública

O cometimento de crimes por pessoas usando tornozeleira eletrônica foi tema da audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (26/05).

Os registros de várias ocorrências, divulgadas pela imprensa, muitas delas envolvendo estupros, homicídio e tráfigo de drogas, motivaram o requerimento do deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de obter informações oficiais sobre o número de monitorados no estado e as estatísticas relacionadas às prisões e delitos praticados por esse tipo de criminosos, bem como os casos de reincidências.
Dados apresentados pelo Comandante de Policiamento da Capital, Cel. Webster Wadim , comprovam a importância do acesso da corporação ao monitoramento, que havia sido suspenso no final de 2020 e foi reestabelecido em fevereiro deste ano, após intervenção da comissão e aprovação de emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, integrada à lei 23753/2021. Por meio de gráficos, ficou demonstrado o aumento em mais de cem por cento no número de prisões envolvendo tornozelados, se comparado ao período em que a PM ficou sem acesso. “Isso demonstra a capacidade de resposta que o monitoramento nos proporciona. Com os dados obtidos, estamos conseguindo, inclusive, mapear áreas e desenvolver metodologias de ações mais efetivas”, destacou o comandante.
O Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Márcio Simões Nabak, também destacou a importância do acesso conjunto ao monitoramento, trazendo números que confirmam e complementam as informações da PM. Atualmente, não existe um campo específico no REDS para identificar a condução de um usuário de tornozeleira eletrônica, detido por meio do monitoramento, o que dificulta a apuração dos dados. Ainda assim, os números já comprovam o aumento de ocorrências envolvendo tornozelados. “Acredito que com a inserção de um campo para registro é fundamental para aprimorarmos os dados estatísticos”, afirmou o superintendente. A sugestão recebeu o apoio do deputado Sargento Rodrigues, que apresentou requerimento nesse sentido.
Atualmente, Minas Gerais tem 5802 monitorados, número confirmado por Leonardo Mattos Alves Badaró, Superintendente de Gestão de Vagas da SEJUSP. Segundo ele, um preso no sistema prisional custa ao Estado, em média, R$ 4 mil, enquanto o tornozelado fica em torno de R$ 280,00. Para o deputado Sargento Rodrigues, essa é a razão de terem ampliado o contrato para aumentar o número de tornozeleiras. “Temos que avaliar até que ponto é possível fazer essa economia. Não podemos deixar sob monitoramento eletrônico estupradores, homicidas e traficantes, como temos visto acontecer atualmente, nas prisões feitas pela polícia”, afirmou.
Questionado pelo deputado sobre denúncias de que, aos finais de semana, ocorre um aumento considerável das violações cometidas pelos monitorados, o superintendente confirmou, apresentando números impressionantes. “O dado é muito variável, mas, a média diária chega a três mil, após apuradas e confirmadas. Então, é gerado um ofício de descumprimento e encaminhado ao juiz do processo”, explicou. Para Sargento Rodrigues, isso comprova que a comissão está no caminho certo e que não é possível que a polícia continue enxugando gelo. “Com tantas violações, é inadmissível que o preso não seja reconduzido ao regime fechado”, afirmou. Na sequência, o deputado apresentou requerimento solicitando ao Secretário de Justiça e Segurança Pública que informe à comissão quantas violações foram confirmadas, após apuradas pela UGME, por dia, mês e ano, de 2018 até a presente data.

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