Carga horária de policiais e bombeiros militares de Minas Gerais é aprovada em segundo turno no plenário da ALMG

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Criado: Terça, 04 Junho 2013 20:00

O Projeto de Lei Complementar 33/12, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que regulamenta a carga horária semanal de trabalho dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais foi aprovado, em 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, 4/06.

O PLC 33/12, que tramita na ALMG desde dezembro do ano passado, recebeu nesta tarde, 49 votos favoráveis para sua aprovação na forma do vencido em 1º turno com Emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, que fixa a carga-horária semanal de trabalho dos policiais e bombeiros militares estaduais em 40 horas.

O deputado Sargento Rodrigues, que há 10 anos luta para estabelecer em lei a carga horária dos policiais e bombeiros militares, ao longo desses anos foi o propositor de cinco audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar do assunto, participando, ainda, de intensas negociações junto ao Governo e aos Comandos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Segundo o parlamentar, os policiais e bombeiros militares são os únicos servidores do Estado mineiro que ainda não têm a jornada de trabalho assegurada em lei. “Todos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais, sejam eles do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, do Tribunal de Contas, e inclusive, policiais civis, têm a carga horária de trabalho estabelecida em lei”, afirmou.

Para Rodrigues a votação em definitivo do PLC 33/12 representa o fim do regime da escala de escravidão que milhares de policiais e bombeiros militares estão submetidos por todo esse tempo . Afirmando, ainda, ser um presente aos valorosos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais, uma vez que a PMMG completará no dia 9 de junho 238 anos de sua criação.

O Projeto de Lei Complementar 33/12 segue agora para sanção do Governador Antonio Anastasia.