Assembleia aprova lei que concede incentivos para setores mais atingidos pela Pandemia e auxilio de R$ 600 para famílias em extrema pobreza
- Detalhes
- Criado: Sexta, 30 Abril 2021 13:47
Na manhã de hoje, 30/04, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que contém o plano Recomeça Minas, elaborado para ajudar na retomada da economia mineira. Ele prevê incentivos para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento dos recursos arrecadados para a desoneração dos setores mais impactados pela crise decorrente da pandemia de Covid-19.
O texto aprovado, além de prever diversos benefícios fiscais, como reduções de multas e juros para o pagamento de débitos tributários, e a concessão de auxílio, em parcela única, no valor de R$ 600,00, às famílias em extrema pobreza, traz a incorporação de importantes emendas de autoria do deputado Sargento Rodrigues. A primeira delas garante, também para as pessoas físicas, acesso a linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG), em condições especiais. O texto original citava apenas pessoas jurídicas. Para o setor de entretenimento, um dos mais atingidos pela pandemia, o deputado assegurou, além de vantagens no pagamento atrasado de taxas estaduais, descontos na taxa de incêndio.
Voltar
