Deputado cobra solução para demissões nos Sistemas Prisional e Socioeducativo

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Criado: Terça, 02 Fevereiro 2021 13:22

O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, esteve hoje (02/02) no gabinete do Deputado Sargento Rodrigues, atendendo a convite feito por ele e pelo deputado João Leite.

Na pauta do encontro, além das boas-vindas ao novo Secretário, os deputados colocaram a Comissão de Segurança Pública à disposição para ajudar, no que for possível, e apresentaram as principais demandas relacionadas aos Sistemas Prisional e Socioeducativo.
A mais urgente delas é referente aos contratos que estão vencendo e que não estão sendo ratificados, em desrespeito ao artigo 18, da Lei 23750/2020, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, que permitiu ao governo a renovação ou realização de Processo de Seleção Simplificado. Centenas de servidores estão sendo demitidos, incluindo aqueles aprovados no PSS 2018, mesmo com a autorização para que os contratos fossem prorrogados por até dois anos, dando prazo ao governo para organizar concurso público.
No caso do Sistema Socioeducativo, os deputados também cobraram do secretário providências em relação à implantação do modelo de cogestão, vedado pela referida lei, que estabelece prazos para as adequações. Um dos acordos feitos à época da aprovação, é que o Instituto Elo, que está assumindo as unidades, aproveitaria o máximo possível de servidores já contratados, após submetidos ao processo seletivo. Há denúncias de que os candidatos estão sendo desabilitados sem motivação alguma, além de várias outras irregularidades no processo.
O deputado Sargento Rodrigues adiantou ao Secretário que a Comissão de Segurança Pública convocará o Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Bernardo Naves, para explicar as últimas ações, uma vez o tema foi amplamente discutido na Assembleia.