Comissão houve representantes de classe sobre convocação dos excedentes dos concursos e processos seletivos na área de segurança

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Criado: Quarta, 02 Dezembro 2020 14:15

A Comissão de Segurança Pública ouviu hoje (01/12) os representantes dos servidores da segurança pública, após um dia do anúncio feito pelo Secretário de Governo, Igor Eto, de que serão convocados apenas os excedentes do concurso para delegados e escrivães da Polícia Civil.

Policiais e Bombeiros Militares também aguardavam a convocação, assim como os servidores da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, que participaram do Processo de Seleção Simplificado, suspenso no início de 2019. A reunião de hoje estava marcada para receber os membros do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), para divulgação do cronograma para convocação dos concursados na área de segurança, conforme havia sido acordado e foi mantida para dar voz aos representantes.
Todos os presentes agradeceram o empenho da Comissão de Segurança Pública, liderada pelo deputado Sargento Rodrigues, em buscar a convocação junto ao governo, ressaltando que todo o processo estava parado antes. A decisão de priorizar recomposição dos quadros da Polícia Civil, que tem o maior deficit percentual de efetivo, anunciando a convocação dos 152 excedentes para o cargo de escrivão e os 65 delegados, sendo a metade em janeiro de 2021 e a outra metade em julho, foi reconhecida como acertada, por todas as categorias, mas o anúncio de que os demais concursos serão encerrados, causou indignação e decepção, diante de toda a expectativa criada e, também, da real necessidade de recompor os efetivos.
Neste sentido, o deputado apresentou requerimento pedindo providências ao governo para que suspendam, nos termos do art. 4º A, da Lei 23631/20, até o fim do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, o prazo de validade dos concursos públicos da PM e BM, ainda em vigor, de modo a assegurar maior prazo para novos estudos e análises quanto à possibilidade de convocação dos candidatos excedentes. “Temos uma lei em vigor que suspende os prazos. Fazemos esse apelo, para que o governo aguarde um pouco mais, uma vez que pode haver algum aporte que permita rever essa decisão. Desta forma, todos ganhamos um pouco mais de fôlego”, ressaltou o deputado.
Atendendo à sugestão trazida durante a reunião, os deputados também aprovaram requerimento para que o Confin realize estudos para verificar a economicidade da realização de um chamamento único dos excedentes da PC, considerando que a convocação em duas etapas exige, consequentemente, a abertura de duas turmas de formação, aumentando os custos. O pagamento das férias prêmio dos servidores das forças de segurança, suspenso nos últimos cinco anos, foi tema de outro requerimento aprovado, a pedido dos representantes.
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a Comissão não vai desistir de lutar pela recomposição do efetivo de todas as corporações. “Não consideramos como encerrada essa batalha. Comemoramos a notícia da convocação dos delegados e escrivães, mas estamos longe de resolver os déficits de efetivo da segurança. Tenham a certeza de que lutaremos até o último recurso e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que todos sejam chamados”, afirmou.