Prisão de um mesmo indivíduo 49 vezes, pelo furto de cabos e equipamentos de transmissão, motiva comissão a pedir criação de força tarefa para coibir ação

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Criado: Quarta, 18 Novembro 2020 13:46

A necessidade da formação de uma força tarefa para coibir o furto de cabos de transmissão, especialmente de telefonia e internet, além de equipamentos eletrônicos das estações, como rádios e baterias, foi uma das conclusões da Comissão de Segurança Pública, após audiência realizada na manhã de hoje (17/1). O problema foi discutido pelos deputados, com representantes das operadoras de serviço e das forças de segurança, que estiveram presentes à audiência.

As empresas relatam que têm tomado todas as medidas de segurança possíveis, como elevação das instalações de rede, substituição de cabos de cobre por outros materiais, para tornar o furto menos vantajoso, rastreamento de frotas e equipamentos, dentre outras, mas nada parece resolver. Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, Gerente de Relações Institucionais da Vivo Minas, falando também em nome das outras operadoras, relatou que, nos últimos três anos, as ocorrências aumentaram consideravelmente. No período, foram furtados, no estado, 353 km de cabos, 12.729 unidades de baterias e 854 rádios transmissores. “O impacto disso é muito maior do que simplesmente o prejuízo patrimonial, pois interfere na vida de muitas pessoas. Hoje, em tempos de trabalho e aulas remotas, mais do que nunca, tudo passa pela telecomunicação. O furto interrompe uma gama muito mais ampla de atividades. Infraestrutura de comunicação é saúde, educação, cultura, indústria, segurança. As pessoas deixaram de usar o asfalto para usar o cabo, o celular”, ressaltou.
Sua fala recebeu o apoio dos demais representantes das empresas Claro, Tim, Oi e Telefônica Brasil. Dentre as reivindicações, a principal é que se intensifique as investigações para identificar os receptadores, além de mais rigor na punição. Para tanto, pediram apoio a projetos que tramitam na Câmara Federal neste sentido. Segundo eles, cabos e baterias ainda podem ser vendidos ou usados facilmente, mas, equipamentos como antena e rádio transmissor, por exemplo, são altamente especializados, para um fim específico. Essa também é a opinião do deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão: “Ninguém furta esses equipamentos sem já ter a cadeia de comercialização definida”.
O Comandante de Policiamento da Capital, Cel. PM Webster Wadim Passos Ferreira de Souza, apresentou números que mostram o aumento da população de rua na capital e Região Metropolitana que é, atualmente, uma situação que preocupa a corporação. Segundo ele, 122 pessoas foram presas na região central por furtos de cabos de energia, dos quais, 81% dos casos tem envolvimento de moradores de rua. “Precisamos atacar o problema! A PM tem feito seu trabalho. Fazemos as prisões, que deságuam em outros órgãos que compõe o sistema de defesa social, e eles acabam soltos novamente. A maioria das ocorrências tem autores reincidentes, como é o caso de um indivíduo que já foi preso 49 vezes”, relatou, causando espanto e indignação a todos os presentes. “Isso é inaceitável. Não podemos achar que o Estado é só a polícia, que acaba enxugando gelo. A medida que o Ministério Público e Judiciário não dão celeridade e não impõem punição rigorosa, sobrecarrega os outros órgãos envolvidos”, afirmou Sargento Rodrigues.
O Coordenador-Geral da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, Hugo e Silva, e a Delegada Coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil, Cristiane Ferreira Lopes, também ressaltaram as dificuldades para punir os infratores. Falaram de operações feitas recentemente, com foco nos receptadores, e que resultaram em grandes apreensões de equipamentos furtados. “Esse é o caminho, precisamos focar no combate, identificando receptadores e autores, envolvendo também o judiciário e demais órgãos, para garantirmos rigorosa punição aos envolvidos. Por isso, a força tarefa seria de grande valor”, afirmou Hugo e Silva.
Ao final, a comissão aprovou requerimentos para envidar esforços na coibição desses crimes. Um deles, requer que seja encaminhada à presidência da Câmara dos Deputados, e a cada deputado federal, individualmente, pedido de providências para apoiarem a tramitação e aprovação dos projetos de lei que alteram a Lei Geral de Telecomunicações e o Código penal, tornando mais rigorosas as punições para os envolvidos. Será encaminhado, também, o link com o inteiro teor da reunião, para facilitar o entendimento da importância das ações. A Comissão também irá, pessoalmente, ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria-geral do Estado para discutir o aumento das ocorrências de furtos de cabos de energia e de transmissão de sinal telefônico e de internet, em busca de alternativas para atuação das instituições para coibir a prática.
Em outro requerimento aprovado, pedem providências à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, aos comandos das Polícias Militar e Civil, Procuradoria-geral de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Guarda Civil Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte para que envidem os esforços necessários para formar uma força tarefa de atuação conjunta, no âmbito de suas competências, para acompanhar e monitorar, prevenir e reprimir os furtos, identificando autores e receptadores, incluindo o acompanhamento dos moradores em situação de rua.