Recomposição de efetivos das forças de segurança volta a ser cobrada pela Comissão

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Criado: Quarta, 11 Novembro 2020 09:00

O deficit de efetivo nas instituições de segurança pública do Estado foi tema de mais um debate na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (10/11), em audiência requerida pelo presidente, deputado Sargento Rodrigues. Desta vez, foram convidados os membros efetivos da Câmara de Orçamento e Finanças (Cofin) para cobrar uma posição sobre a previsão de realização de novos concursos, bem como a convocação de candidatos já aprovados em certames anteriores, como alternativa para amenizar o problema de forma mais rápida e menos onerosa para o estado.

De forma remota, participou o Secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, que anunciou que a comissão estará reunida na próxima sexta-feira, quando a questão será novamente tratada, e comprometeu-se a informar ao deputado uma posição mais concreta sobre as perspectivas de ações.
Sargento Rodrigues ressaltou que a insistência em cobrar do governo reflete, principalmente, uma preocupação com os servidores que estão na ativa e com o serviço prestado à sociedade. “À medida que não temos o número de servidores necessários para fazer frente as necessidades de trabalho, em todas as carreiras das forças de segurança, quem está na ponta da linha fica sobrecarregado e acaba adoecendo, tornando mais grave a situação. Sem falar nas aposentadorias e mortes! Isso vai se tornando uma bola de neve e o impacto é sentido diretamente na sociedade, que fica sem proteção”.
O secretário Otto Levy admitiu ser esta uma preocupação do governo, que está sendo amplamente discutida, mas que a solução esbarra nos problemas financeiros e fiscais, que já são de conhecimento público, novamente demonstrados em planilhas por ele apresentadas. Sargento Rodrigues afirmou que a comissão entende o cenário e concorda que o reequilíbrio das finanças do Estado leva tempo, mas, em contrapartida, ressaltou que o ato de governar exige que se estabeleçam prioridades, lembrando que segurança é uma área vital para a sociedade e o deficit de efetivo atinge todas as corporações. Segundo ele, do ponto de vista legal, não há impedimento, rebatendo o argumento usado pelo governo, uma vez que existe a vacância dos cargos e a forma de repor obedece aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois estão dentro das vagas previstas nas leis orgânicas e de efetivo das corporações.
Como alternativa, os deputados cobram a nomeação dos excedentes e aprovados em concursos já realizados e que ainda estão valendo, apoiados pelos representantes das comissões, associações e sindicatos que também participaram da audiência. Todos ressaltam que é um número relativamente pequeno, se pensarmos nos 853 municípios de Minas, mas que já representaria muito para as instituições. Além do que, permitiria ao estado economizar tempo e custos com concursos. “Precisamos de um aceno por parte do governo, de um encaminhamento mais propositivo e concreto, que aponte um cronograma, uma previsão de quando e quais ações serão feitas para, pelo menos, minimizar o problema”, cobrou o deputado. Em resposta, Otto Levy afirmou que a vontade do governo é nomear e que estão buscando formas de fazê-lo. Ele assumiu o compromisso de levar a demanda novamente à análise da Cofin, na reunião da próxima sexta-feira, e de dar um retorno aos deputados.
No início da reunião, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, pedindo ao comandante-geral da PMMG, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, que prorrogue a validade do Curso de Formação de Soldados, que vence no próximo dia 15. Em resposta à solicitação do deputado, o Secretário informou que será prorrogado.