Plantão digital da Polícia Civil é apresentado como alternativa para minimizar consequências do sistema regionalizado

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Criado: Terça, 10 Novembro 2020 09:19

Atualmente, estão em funcionamento dezoito plantões pela via digital no Estado, segundo afirmou o Chefe Adjunto da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, em audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública, nesta segunda-feira (09/11), para debater alternativas de funcionamento do plantão regionalizado da Polícia Civil, implantado em 2011, para adequar à exigência de 40 horas de trabalho semanais, estabelecida pela LC 113/2010.

Atualmente, são 64. A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, para discutir formas de tornar o sistema mais eficiente e menos oneroso, além de propor que seja garantida a presença ostensiva de servidores da segurança pública nas cidades, visando à segurança da população e também dos servidores.
O deputado citou exemplos em que a viatura da Polícia Militar chega a gastar sete horas no deslocamento de ida e volta para registrar um boletim de ocorrência, como é o caso de Formoso, que fica a 280km de Unaí, sede do plantão. Se a permanecerem por três horas na delegacia, até o fechamento da ocorrência, são dez horas longe da cidade de origem, deixando a população sem atendimento, além do desgaste físico e riscos aos quais os policiais são expostos. Situação confirmada pelo comandante da 24ª CIA PM IND/15ª RPM, Tenente Coronel Márcio Luiz Guilherme, sediada em Nanuque, presente à reunião. Segundo ele, esse é o tempo médio que uma guarnição ausente da fração, chegando a percorrer quase 200 km, sendo 90 km de estrada de terra, até a sede do plantão. “Se a ocorrência é no começo do turno, o policial passa o dia todo fora. Se é no meio, ou no final, extrapola a carga horária de trabalho diário. Isso sobrecarrega o militar, onera o estado e prejudica a população, que fica desprotegida”, relatou. O comandante do 28º BPM, Major Braga, participou de forma remota e fez coro ao tenente-coronel.
Na região, a implantação do plantão digital está sendo providenciada, conforme anunciou o Delegado da 4ª Delegacia Regional de Policia Civil, sediada também em Nanuque, João Augusto Ferraz de Araújo, um dos presentes na reunião. As conversas entre as corporações estão em andamento e contam com o apoio da chefia da corporação. Uma primeira fase já foi implantada, chamada de plantão virtual, que tem possibilitado a permanência do delegado por mais tempo na delegacia, e já foi possível ver resultados operacionais positivos, além da economia financeira e de tempo.
Plantão digital – o sistema funciona por meio de videoconferência, evitando o deslocamento, sempre que possível, permitindo que os policiais militares retornem mais rapidamente às suas bases e que os policiais civis foquem em suas atividades fins. Numa ponta, estão o delegado e o escrivão; na outra, o investigador, que recebe a PM e faz o contato com o delegado, que aprecia o caso e define os procedimentos, tudo por videoconferência. Depois de aferida as circunstâncias, determina se é necessário o deslocamento com o preso ou se é possível resolver remotamente. Tudo é devidamente documentado, com documentos impressos e assinados digitalmente, que são encaminhados ao juízo local. Uma das dificuldades ainda encontrada é o aquartelamento de presos, uma vez que existem as chamadas portas de entrada da PC, o que está sendo discutido com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública pela Chefia da PC.
Para o deputado Sargento Rodrigues, a solução seria, de fato, a recomposição do efetivo de todas as forças de segurança, pelo que tem se empenhado arduamente há muito tempo, por considerar este o principal gargalo do sistema. “Sabemos que essa não é a solução ideal, mas, diante dos entraves financeiros que o estado tem colocado para a realização de concursos, a convocação de excedentes aparece como uma alternativa e, agora, o plantão digital também. Precisamos de ações rápidas, que desonerem nossos servidores, que estão adoecendo com a sobrecarga de trabalho, e que também amparem a população, que fica desprotegida”, afirmou. Ele anunciou que a Comissão permanecerá atenta e parceira, em busca de soluções. Amanhã, o deficit de efetivo nas instituições de segurança pública do Estado estará novamente em debate pela Comissão, com os membros efetivos da Câmara de Orçamento e Finanças (Cofin), às 9h30min.