Deputado cobra da Cohab solução para compra de imóveis por militares atendidos pelo Lares Geraes

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Criado: Quarta, 21 Outubro 2020 09:00

A compra dos imóveis do Lares Geraes pelos militares atendidos pelo programa, viabilizada por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), foi discutida pela Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (20/10).

A regulamentação da norma deveria ter ocorrido há sete meses. Trata-se do artigo 9º da Lei 23.510, de 2019, que dispõe sobre a integralização do capital da Cohab, por meio do aporte de 137 imóveis. A reunião foi requerida pelo presidente da Comissão e autor da emenda que alterou o projeto inicial, deputado Sargento Rodrigues, que há tempos acompanha de perto o caso, em busca de soluções para o problema, que se arrasta há anos. Estiveram presentes o presidente da Cohab, Bruno Oliveira Alencar, e moradores dos imóveis que desejam comprá-los.
O programa Lares Gerais, lançado pelo governo em 2004, foi criado para atender policiais que moravam em áreas de risco e sofriam ameaças em razão da profissão. Com o fim do tempo definido para permanecerem nos imóveis, começaram a sofrer ações de despejos e a falta de manutenção dos imóveis, por parte do estado, foi causando danos e acumulando dívidas de condomínio e impostos. A solução encontrada foi a transferência para a Cohab e futura alienação aos militares, por meio de financiamento habitacional. O objetivo da audiência de hoje foi pedir sensibilidade e empenho do presidente da Cohab, para tentar melhorar as condições propostas para o financiamento. “Precisamos que tenha uma visão real da situação e não apenas técnica. Estamos na fase final para resolvermos tudo isso, mas as taxas de juros ainda são altas, bem como o valor mínimo da entrada. É necessário que tenham condições diferenciadas, pois essas famílias estão nessa situação devido à natureza do serviço que os militares exercem, protegendo a sociedade. Cabe ao Estado protegê-los, da melhor maneira possível. A comissão está aqui para mediar esse processo”, afirmou o deputado.
Os moradores que participaram da audiência foram unânimes em afirmar que as taxas de juros estão altas para as rendas familiares e que não têm condições de arcar com o valor da entrada mínima, sem comprometer o sustento da família. Uma das sugestões apresentadas foi para que a entrada seja diluída nas primeiras parcelas do financiamento. Questionamentos sobre a avaliação dos imóveis, muitos deles bem deteriorados e necessitando de reparos emergenciais, e abatimento de despesas anteriores, que tiveram com consertos e reformas, em razão de problemas estruturais, também foram apresentados. Alguns cobraram providências para suspensão das ações de despejo, que ainda correm na justiça, mesmo com negociação para a compra do imóvel em andamento.
O presidente da Cohab, Bruno Oliveira, iniciou agradecendo ao deputado pela parceria e colaboração para encontrar soluções e ressaltando que, se hoje as coisas estão encaminhadas, muito se deve a esse empenho. A diminuição da taxa de juros, em relação à proposta inicial, inclusive ocorreu atendendo à demanda da comissão para que a particularidade da situação fosse considerada. “Fizemos esforços e tiramos tudo que foi possível para chegar aos 6%, com possibilidade de reduções por meio de débito em folha e aumento da porcentagem da entrada, mas chegamos ao limite. Tudo isso por mérito do deputado, que tem sido nosso parceiro! Mas, infelizmente, é esse o mínimo que conseguimos”, explicou. Em contrapartida, afirmou que vai levar para análise jurídica a possibilidade de facilitar o pagamento do valor de entrada e comprometeu-se a cuidar, pessoalmente, para que os relatórios sejam enviados rapidamente à justiça para cessar as ações de despejo contra todos que estão negociando com a Cohab.
Sobre considerar os gastos dos moradores com reformas dos apartamentos, foi aprovado requerimento da comissão para que a Cohab faça a devida avaliação das melhorias feitas por eles, ao longo da ocupação dos imóveis, e que sejam levadas em consideração na avaliação para fins de alienação na compra. Sobre o valor de mercado, Bruno Oliveira vai pedir que os relatórios elaborados pela comissão técnica, criada para avaliar os imóveis, sejam usados para determinar as avarias estruturais e avaliar a possibilidade de redução do preço, em razão da necessidade de obras.