Deputado pede vistas e consegue adiar a votação de parecer sobre a Reforma da Previdência
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- Criado: Terça, 01 Setembro 2020 15:36
Após mais de sete horas de reunião na Comissão de Administração Pública, o deputado Sargento Rodrigues pediu vistas do parecer de 1º turno sobre emendas ao Projeto de Lei Complementar 46/2020, que trata da Reforma da Previdência Estadual, adiando a votação por, pelo menos, 24 horas.
“É impossível votar um parecer de quase 40 páginas, que não tivemos tempo hábil para analisar, que ficou pronto agora há pouco. Temos milhares de vidas em jogo e não podemos ser irresponsáveis a este ponto”, argumentou. Foram feitas várias tentativas de adiamento da votação, mas todos os requerimentos foram rejeitados pelos deputados governistas, que são maioria na comissão. As onze emendas de sua autoria também deixaram de ser acatadas pelo relator.
Ele destacou que, quando defende os servidores da segurança pública, não é por acaso, citando matéria publicada nesta sexta-feira, a qual relata que o PCC pagava mais para quem matasse agentes públicos, em especial, os agentes da lei. “Quando defendo a classe, não é em busca de privilégios. Nenhum servidor morre tanto em atividade, ou em razão dela, como eles. Reconheço que avançamos na PEC 55, mas temos retrocessos gravíssimos no PLC, principalmente em relação às alíquotas. Impossível votar sem que possamos estudar o parecer para sabermos os impactos, do ponto de vista jurídico, na vida dos servidores. Por esta razão, peço vistas no parecer”.
Um servidor que tem 25 anos de serviço, já passou por três reformas previdenciárias. Na prática, o edital para o qual ele fez concurso, já perdeu todo o sentido. “Ninguém aguenta mais as regras serem mudadas com o jogo em andamento. Isso é algo absurdo! Essa matéria precisa ser melhor discutida. Mesmo eu, que sou advogado, e que há 22 anos vivo ativamente o processo legislativo, entendo que é necessário reunir com a assessoria, com a consultoria da Casa, para aprofundarmos no parecer. Estamos com nossos mandatos cadastrados no sistema remoto, sem podermos exercer, na plenitude, nossas prerrogativas e atribuições parlamentares”, afirmou.
