Deputado cobra do governo prorrogação de contratos temporários da Secretaria de Justiça e Segurança Pública

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Criado: Quinta, 06 Agosto 2020 10:10

Em pronunciamento feito nesta tarde (05/08), o deputado Sargento Rodrigues cobrou do Governo do Estado que cesse as demissões de agentes socioeducativos, servidores administrativos e policiais penais contratados, enquanto durar o período da pandemia.

Ele lembrou que emenda de sua autoria, aprovada recententemente, já prevê a prorrogação dos contratos, autorizando o Poder Executivo a fazê-lo, uma vez que não há como repor a vacância e também não há previsão de concurso.

A emenda foi sancionada, na forma do artigo 7º, da lei 23630/2020, e determina que os contratos temporários vigentes, no âmbito da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, poderão ser aditados e prorrogados para atender às demandas decorrentes do estado de calamidade pública, em razão da pandemia de Covid-19. “Apesar da autorização prevista em lei, o governo insiste em fazer essas demissões, deixando os servidores desesperados. Por esta razão, faço um apelo ao governador e aos secretários, para que prorroguem os contratos temporários, pelo menos, até 2021”, cobrou o deputado Sargento Rodrigues.

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