Deputados e entidades entregam ao Governo proposta de consolidação do Sistema de Proteção Social dos Militares

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Criado: Terça, 16 Junho 2020 10:33

Os impactos da Reforma da Previdência nacional, na vida dos militares de Minas Gerais, foram discutidas hoje (15/06) com Secretário de Governo, Igor Eto e com os comandos da PM e BM. Participaram da reunião os deputados estaduais Sargento Rodrigues e Coronel Sandro, o deputado federal Subtenente Gonzaga, os presidentes das associações representativas da classe. Os representantes entregaram ao governo a sugestão de Anteprojeto de Lei, que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares.

O documento foi elaborado em conjunto, pelos parlamentares e entidades, após vários debates sobre o tema. O texto traz a defesa intransigente dos militares, com a consolidação do direito à Proteção Social, integralidade e paridade salarial e de pensão. Dentre as reivindicações trazidas nas proposta,*os deputados e entidades de classe rejeitam veementemente a atual intenção do governo, de suspender a contribuição patronal, bem como a criação de uma nova contribuição dos militares, específica para a saúde. O objetivo é consolidar o modelo que já existe e o Anteprojeto foi elaborado seguindo este propósito.

O deputado Sargento Rodrigues esclareceu ao Secretário que, para a classe, o IPSM, vale uma guerra. Ressaltou que é inadmissível a decisão do governo de suspender a contribuição patronal, uma vez que a lei federal nem mesmo trata desse aspecto. "Organizamos os direitos dos militares que estavam espalhados por diversas leis, juntando todos na proposta entregue, de forma que possamos construir, junto com o governo, um texto que proteja e respeite os direitos já adquiridos pela classe. Isso vai evitar um embate político que não interessa a ninguém. Já adianto que, da forma que nos foi apresentada, a proposta do governo estadual não passa na Assembleia". É importante ressaltar que a cobrança de 10,5% de contribuição dos militares ativos, inativos e pensionistas, a partir de 2021, foi aprovada na Lei Federal 13.954/2019, pela Câmara e Senado, e já sancionada pelo presente da República. "Como deputado estadual, não tive participação neste processo. Portanto, o que estamos fazendo em Minas é a adequação ao texto da Lei Federal e defendendo que não se crie nova contribuição", esclarece Sargento Rodrigues.

O Secretário Igor Eto se propôs a estudar e discutir com a a AGE e a Secretaria da Fazenda, em busca do equilíbrio entre o técnico e o político. "Reconheço a importância do IPSM e a necessidade de encontrarmos um caminho", afirmou. Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (22/06), quando ele apresentará aos representantes o parecer do governo sobre a proposta recebida.