13 de junho de 1997: vinte e três anos depois, o que MUDOU?

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Criado: Domingo, 14 Junho 2020 11:36

Prezados companheiros e companheiras da segurança pública de Minas Gerais,

Hoje, dia 13 de junho de 2020, completamos 23 anos de nossa histórica greve dos servidores da segurança pública, puxada pelas praças da PMMG. Ao fazer aqui um breve resgaste de nossa memória, peço licença a todos os bravos companheiros e companheiras que, juntos, participamos, lutamos, sofremos lado a lado naquele movimento histórico. Faço esse registro para mostrar aos mais novos as causas e os desdobramentos durante e depois da greve de 97.

Por que fomos às ruas? Vivíamos sob o chicote de um regulamento desumano, arcaico que, por uma simples falta disciplinar, como deixar de fazer continência, sofríamos uma punição de prisão administrativa. Tínhamos um Regulamento (RDPM) que permitia a um Tenente, Comandante de um Pelotão, aplicar a um soldado uma punição de até 08 dias de prisão. Quantas vezes assistíamos calados ao Capitão Comandante de Companhia formar a tropa, em dia de instrução, e dizer para todos ouvirem que o soldado fulano ou cabo cicrano, se não pagasse a conta do supermercado, ele daria uma cadeia. Além do constrangimento, o soldado era humilhado na frente de uma companhia inteira.

Este mesmo regulamento disciplinar permitia ao CPU ir à casa de um praça, que teve um atrito verbal com a esposa, caso ela ligasse para o 190, e o recolher preso. Não adiantava nem mesmo tentar explicar, pois era desse jeito. Por fim, um regulamento que permitia a prisão do militar para averiguação por até 13 dias. Vou repetir: prisão para averiguação! Se houvesse SUSPEITA do cometimento de uma falta disciplinar ou crime, a praça poderia ficar presa por 13 dias. Vivíamos neste clima!

Os delegados de polícia aqui de Minas ingressaram com uma ação judicial pedindo ao Poder Judiciário equiparação salarial com os Promotores de Justiça. A ação foi até ao STF, que negou, mas concedeu equiparação ao salário dos Defensores Públicos. O STF determinou ao governador de Minas, à época, Eduardo Azeredo, que cumprisse a ordem judicial. Ao pagar a primeira parcela de 11% para os delegados, os coronéis da PM exigiram e conseguiram dele o mesmo tratamento, deixando as praças sem nenhum centavo de reajuste. Resultado: nós, que já acumulávamos inúmeras insatisfações por graves problemas financeiros, aliadas ao tratamento desumano dentro dos quartéis, sob a tortura do RDPM, em 1997, ao tomarmos conhecimento que o aumento dado aos delegados só seria estendido aos oficiais, nos rebelamos e ganhamos as ruas de Belo Horizonte, depois de 222 anos de existência da Polícia Militar de Minas Gerais.

Realizamos duas grandes passeatas, nos dias 13 e 24 de junho, mostrando à população nossa situação de penúria e sofrimento. No dia 24 de junho, nosso irmão e mártir, Cabo Valério, foi morto com um tiro, na porta do prédio do Comando-Geral da PM, na Praça da Liberdade. As perseguições continuaram, instauraram os IPMs e 1729 foram indiciados, mais de 5000 sofreram prisões administrativas e 186 foram expulsos por participarem da greve.

Após a greve de 1997, vieram as eleições de 1998. Estávamos expulsos da PM e encaramos uma campanha cheia de dificuldades, sobre a qual deixo de relatar os detalhes, pois serão trazidos em um livro. As praças da PM, com apoio da base da PCMG e dos agentes penitenciários, familiares e simpatizantes, elegeram três Deputados, sendo um federal e dois estaduais. Depois de conquistarmos representação política, começaram a aparecer os primeiros resultados.

Dia 02 de junho de 1999, com apenas quatro meses de mandato, aprovamos a Emenda Constitucional 39, que separou o Corpo de Bombeiros da PM e anistiou as praças expulsas em razão da greve, reintegrando-as ao Corpo de Bombeiros, sendo esse o arranjo político possível à época. Ainda no primeiro mandato, aprovamos, na Assembleia Legislativa, duas leis muito importantes: a lei 13.962/2001, que garantiu a pensão integral às nossas pensionistas e, em seguida, abolimos o famigerado RPDM, aprovando o novo Código de Ética, por meio da lei 14.310/02.

Encerramos o primeiro mandato com chave de ouro. Pela primeira vez na história, três Deputados praças, junto com as entidades de classe, sentam à mesa e negociam com o governo, à época, de Itamar Franco. O salário do soldado era R$ 415,00 brutos, com um soldo de R$ 154,00, sob o qual incidiam os quinquênios. Após a negociação, o reajuste foi concedido em três parcelas, elevando o piso inicial de um soldado para R$ 1.000,00 e com os quinquênios passando a incidir sobre ele. Esta representa a melhor negociação de todos os tempos, em termos de percentuais, chegando a mais de 200% de reajuste.

Já em 2003, com a reeleição deste deputado para o segundo mandato, aprovamos a Emenda à Constituição 57, que devolveu aos militares o direito ao adicional trintenário, que havia sido retirado no governo de Itamar Franco. Em 2004, aprovamos a primeira lei de promoções por tempo de serviço, a Lei Complementar 74, de 2004. De lá pra cá, os critérios foram sendo aprimorados em outras leis aprovadas. Atualmente, já são 40 mil praças da PM e BM promovidos por tempo de serviço. Também aprovamos a Lei Complementar 84/05, de mesmo teor, para os policiais civis. Em 2006, veio o abono fardamento, com a Lei 16.076, para todos os integrantes da segurança pública. Em 2007, uma nova Lei Complementar melhorou e reorganizou as promoções na PM e BM e a Emenda à Constituição 77/07 reduziu o tempo de aposentadoria dos policiais civis, de 35 para 30 anos.

Ainda de 2003 a 2006, no Governo Aécio Neves, voltamos a reivindicar melhorias salarias. Precisamente, no dia 03 de junho de 2004, paramos novamente a polícia. Este Deputado foi até ao COPOM e, na rede de rádio, pediu a tropa para parar, o que aconteceu de imediato. O governo havia anunciado 6% de reajuste e, ao final, arrancamos 33%. No mandato de 2007 a 2010, tivemos três parcelas de reajuste, sendo 10% em 2007, 2008, 2009 e, em 2010, negociamos mais 15%.

Em 2008, foi a vez da Lei 17.949, que trata do PROMORAR MILITAR, que beneficiou mais de 6 mil militares com a casa própria. Em 2009, a Lei Complementar 109 tratou novamente das promoções, trazendo inúmeros avanços. Permitiu ao 2º Sargento fazer o CHO, a reforma das policiais e bombeiras militares aos 25 anos de serviço, sendo que todos passaram a poder contar 10 anos do regime geral da Previdência, beneficiando milhares de servidores. Em 2010, aprovamos Emenda à Constituição 82, de minha autoria, que criou a carreira jurídica dos delegados e a Emenda à Constituição 83, que criou a carreira jurídica dos oficiais militares, aprovação pela qual lutei muito.

Em 2011, fechamos nossa segunda melhor negociação salarial: saímos de um piso de R$ 2.041,00 para R$ 4.098,43 para o soldado, investigador, escrivão, agente penitenciário ou socioeducativo. O percentual negociado com o governador, que à época era Antônio Anastasia, atingiu 101% ao final, sendo a última parcela, de 15%, paga em abril de 2015. Em 2018, aprovamos a Emenda à Constituição 98, de minha autoria, pela qual lutei por mais de 10 anos. Com esta lei, todos os servidores públicos, civis e militares, de todos os Poderes, passaram a poder utilizar suas férias-prêmio não gozadas para abater no saldo, parcial ou total, do seu financiamento habitacional.

Durante os anos de 2015 a 2018, no governo do PT, fizemos dezenas de mobilizações e enfrentamentos, mas, infelizmente, os Coronéis do PT, chamados de trio do mal, ameaçaram a tropa, mandaram instaurar IPMs até mesmo contra reformados, por postagens no Facebook. Teve início o parcelamento e atraso no pagamento dos salários. Eu, acompanhado dos presidentes da ASPRA, CSCS e ASCOBOM, e mais um grupo de cerca de trinta pessoas, fomos impedidos de entrar em praça pública, no dia 21 de abril de 2016, em Ouro Preto. Estávamos portando apenas faixas e camisetas, cobrando o pagamento no 5º dia útil e recebemos gás lacrimogênio na cara, a mando dos coronéis do PT.

Em 2019, com o apoio de todos os veteranos, deputados, entidades de classe e sindicatos, fizemos uma boa negociação para a reposição das perdas salariais, que chegaria a 41,74%, divididos em três parcelas. Mas, infelizmente, o governador Romeu Zema faltou com a palavra e vetou as parcelas de 2021 e 2022, garantindo apenas os 13% deste ano.

Nossa luta não acabou e continuamos trabalhando em defesa da classe. Tudo que relatei é apenas um pequeno resumo, pois deixei de fora muitos detalhes das batalhas travadas e das conquistas alcançadas. Hoje, sou autor de 61 leis e, em diversas outras, negociei, fui relator, apresentei emendas e articulei aprovações que trouxeram inúmeros benefícios para a classe. Vale destacar a fixação em lei da carga horária máxima semanal para os militares; o porte de armas para os policiais penais e agentes socioeducativos; a Lei Orgânica da Polícia Civil; o direito garantido aos servidores da segurança pública de defesa pelos advogados da AGE, inclusive em ações cíveis, quando em decorrência do exercício regular das atividades institucionais; a proteção às policiais e agentes gestantes e lactantes e a garantia de mais recursos para o Corpo de Bombeiros, oriundos da Taxa de Segurança. Não podemos também deixar de citar a destinação de emendas parlamentares, que viabilizaram diversas melhorias nas unidades operacionais, tanto na estrutura quanto na logística, e também nos Colégios Tiradentes e Ordem e Progresso.

Presidindo a Comissão de Segurança Pública por 5 biênios, fiz dela uma trincheira dos servidores, trazendo os presidentes de entidades e sindicatos, dando voz à classe. Antes da representação política, não tínhamos nada disso; não tínhamos sequer alguém para gritar por nós. Para aqueles que não se lembram, um coronel ganhava o equivalente a dezessete salários de um soldado. A partir do ano 2000, estabelecemos que o coronel ganharia 3,84 vezes mais que um soldado e, até hoje, assim permanece. Os reajustes conquistados, sem exceção, beneficiaram a todos os servidores da segurança pública, seja ele policial civil, penal, militar, bombeiro ou agente.

Peço a todos que reflitam e, se desejarem, façam as contas. Considerando que em 1997, um soldado e um investigador ou agente penitenciário recebiam R$ 415,00 brutos, e que, a partir de 1º de julho próximo, com os 13% de reposição das perdas inflacionárias, já sancionados, o piso inicial dessas carreiras será de R$ 4.631,23, somamos 1.116% de reajustes salariais, em 23 anos de muito trabalho e muita luta. Para aqueles que não sabem, a partir de 1º de julho de 2020, o salário de Coronel e Delegado-Geral de Polícia será de R$ 30.306,39, de um Tenente-Coronel R$ 27.336,39 e, de um soldado reformado, que é o menor salário da carreira, chegará a R$ 7.873,08, enquanto o TETO do Regime Geral da Previdência hoje é R$6 mil. Enfim, apesar de todos os percalços e das inúmeras reivindicações que ainda temos a fazer pela classe, não dá para negar que a conquista de representação política é um divisor de águas, para muito melhor, na segurança pública de Minas Gerais!

Quero deixar claro que faço meu trabalho com orgulho. Estou cumprindo a missão recebida nas urnas, por meio dos votos de confiança dos meus companheiros e companheiras, e faço tudo isso com prazer. Em nossa atuação política, nesses 21 anos de mandatos, tudo que conquistamos, beneficiou do soldado ao coronel, do investigador ao delegado-geral de polícia, sem distinção. Garanto a todos que não mudei uma vírgula no meu propósito de lutar pela classe. Continuo a trabalhar com seriedade, transparência e com muita garra em defesa dos servidores da segurança pública. Contem sempre comigo!

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES