STJ coloca quase 7 mil detentos nas ruas

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Criado: Segunda, 08 Junho 2020 10:01

Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou decisão liminar, impetrada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, que permitiu a transferência de presos para prisão domiciliar em Minas Gerais, colocando quase sete mil presos nas ruas. Os efeitos desta decisão foram estendidos a todos os detentos dos regimes aberto e semiaberto do sistema prisional, que tenham autorização para trabalhar em locais fora das penitenciárias.

O relator acolheu a tese do constrangimento ilegal apontada pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Dessa forma, foi concedido Habeas Corpus para impor o regime domiciliar, especificamente aos detentos que cumprem pena em regime semiaberto e aberto, que tiveram suspensos o exercício do trabalho externo, como medida preventiva de combate à pandemia, desde que não estejam respondendo a procedimento de apuração de falta grave. A decisão foi publicada no dia 02 de junho de 2020.

O deputado Sargento Rodrigues registra sua indignação. “Enquanto isso, os maiores prejudicados são os cidadãos de bem, trabalhadores. Infelizmente, o Poder Judiciário brasileiro está encastelado, muito distante da realidade. Hoje mais parecem os Deuses do Olimpo. Do outro lado, a Defensoria Pública prestou um desserviço ao cidadão mineiro trabalhador”, afirmou.