Secretário de Estado de Fazenda responde ao Deputado Sargento Rodrigues
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- Criado: Sexta, 24 Abril 2020 12:14
Na tarde desta quarta-feira, 22/4/2020, durante reunião, no plenário da ALMG, o Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, respondeu aos questionamentos do deputado Sargento Rodrigues.
Segundo o Secretário, em relação aos repasses do IPSM, a Secretaria de Fazenda não determinou o fim dos repasses, os quais estão ocorrendo normalmente, mas, o há é um parecer da AGE informando que, com a reforma previdenciária, é necessária a criação de uma alíquota para o pagamento da contribuição para o sistema de saúde. Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues, que estava dentro do plenário, mostrou ao Secretário o ofício do Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, datado do dia 15 de abril de 2020, comunicando aos Comandantes-Gerais da PM e do BM, o fim da contribuição patronal, onde dizia “revela que a alíquota de contribuição patronal foi integralmente taxada pelos setores responsáveis no mês em questão, desrespeitando a nova legislação que previa sua extinção a partir de 17 de março do corrente exercício”.
Em relação ao pagamento do abono fardamento, o Secretário deixou claro que não há uma determinação legal para suspender o pagamento, mas que o Governo não possui recursos. “A questão não é uma fundamentação legal. O Estado hoje não tem recursos para fazer estes pagamentos. São escolhas que a gente tem que fazer quando o recurso é pequeno. Reconhecemos esta dívida, mas não temos, hoje, condições de pagar”, disse. Ele afirmou, ainda, que não tem possibilidade de colocar, hoje, uma data para o pagamento do auxílio fardamento.
Já sobre a aprovação do PLP 149/19, Gustavo Barbosa afirmou que o principal objetivo do Governo é buscar a aprovação deste projeto porque ele traz a recomposição da perda de ICMS. “Isso é fundamental. Estivemos com o Presidente da República, com o Ministro Paulo Guedes. O Governador conversou, por telefone, com o Presidente Rodrigo Maia. Eu estive, pessoalmente, com o deputado Pedro Paulo, relator do PLP 149. Enfim, temos feito gestões em todos os sentidos para conseguir passar. Entendemos ali ser a alternativa mais rápida e objetiva para a gente voltar a uma certa normalidade”, finalizou.
Foto: Daniel Protzner/ALMG
