Prezados Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais,

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Criado: Terça, 21 Abril 2020 14:57

Em primeiro lugar, gostaria de prestar alguns esclarecimentos em relação à previdência dos militares, para que alguns não confundam as ações e competências de cada um nesse processo. É público e notório que no ano passado todos acompanharam a tramitação do PL 1645/19 no Congresso Nacional que culminou com a sanção da lei federal 13.954/19.

Quero registrar que este Deputado Estadual não participou de qualquer tratativa na Câmara dos Deputados, não foi a Brasília e não sugeriu nenhum tipo de emenda ou modificação na matéria, considerando que a classe elegeu Deputado Federal para representa-la.
Reafirmo que a tramitação, debates, discussões e votação do projeto de lei dessa referida norma ocorreu no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal).
No entanto no dia 18 de abril, tomamos conhecimento do teor do parecer elaborado pela Advocacia Geral do estado (AGE) que nos deixou estarrecido e muito preocupado. O Sr. Secretário de Fazenda de MG, solicitou o citado parecer técnico a AGE.
Destacamos as seguintes preocupações, interpretando a lei federal 13.954/19 o parecer entende que o tesouro (Governo) do Estado não mais está obrigado a repassar as obrigações patronais prevista na lei estadual 10.366/90 em seu inciso II § 1º artigo 4º.
Também sugere ao governo a cobrança da contribuição da saúde dos militares ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas através de decreto estadual a ser editado pelo Governador, com alíquotas de 3% sobre o vencimento básico dos militares e pensionistas e mais 2% por cada dependente. Dessa forma, a título de exemplo, um soldado com zero quinquênio com esposa e dois filhos, sofrerá um desconto de 10,5% de previdência e pensão mais 9% de saúde, ou seja, um total de 19,5% de seu vencimento.
Uma afronta a todos os militares de Minas, pois, em sendo esta ação efetivada, destruirá nosso IPSM, que foi construído ao longo de mais um século com sangue, suor e lágrimas de nossa família Policial e Bombeiro Militar.
Como primeiro passo, após tomar conhecimento do parecer e da minuta do decreto, realizamos na manhã de hoje, 20/abril, uma reunião com a presença de Presidentes e Diretores de associações de classe e do Deputado Federal Subtenente Gonzaga visando estratégias para evitar o agravamento da situação. Solicitamos uma reunião, em caráter de urgência, com o Secretário de Governo e com o Secretário Geral do Estado para juntos – Deputados e Entidades – possamos cobrar do governo o pagamento da contribuição patronal e a formatação de um projeto de lei específico em que previdência, saúde e assistência social estejam dentro do “Sistema de Proteção Social.”
O governador Romeu Zema, vem afrontando e desafiando os policiais e bombeiros militares, mas agora passou de todos os limites ao atacar o maior patrimônio dos militares estaduais. Não podemos ficar calados, é hora de todos reagirem. Temos que nos unir, Comandos, Deputados, entidades, ativos, veteranos e pensionistas para enfrentar os ataques que estão sendo feitos contra nossa classe.
Quero também deixar registrado que os Comandantes Gerais da PMMG e do CBMMG, tem o dever de fazer a defesa intransigente de nosso IPSM. Esperamos que os comandantes exijam imediatamente do governador os repasses ao IPSM e não permitam que esse famigerado decreto vá adiante.
Não posso alterar a lei federal 13.954/19 que trouxe inovações para os militares estaduais, mas farei tudo que estiver ao meu alcance para não permitir que a classe sofra com mais prejuízos. Em nome da classe vou utilizar todos os instrumentos possíveis para enfrentar o governo e não permitir mais retrocessos. Espero contar com o apoio de todos, pois somente com nossa união, conseguiremos frear a sanha deste governo.

Deputado Sargento Rodrigues - PTB
Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG